No requerimento, o Livre salienta que o Governo, na anunciada reforma do Ministério da Educação, propõe que se passe de 18 entidades e organismos centrais na dependência do ministério a apenas sete, entre as quais uma nova Agência para a Investigação e Inovação.
"Esta nova agência que, de acordo com o anunciado, terá tutela partilhada entre o Ministério da Educação, Ciência e Educação e o Ministério da Economia e Coesão Territorial, virá alterar a estrutura e o paradigma do Sistema Científico Nacional, dado que surge acompanhada da extinção da FCT, cujas competências é suposto absorver", lê-se.
O Livre frisa que o Presidente da República já manifestou que "não terá qualquer hesitação em vetar" a extinção da FCT e refere que, de norte a sul do país, vários cientistas manifestaram "reações de surpresa e choque" com a decisão e preocupação de que a reforma em questão procure reduzir a "ciência à prestação de serviços".
"Às reações incrédulas de quem faz e promove ciência em Portugal todos os dias, juntaram-se notícias que dão conta de que nenhum estudo anteriormente solicitado sugeria quer a extinção, quer a fusão da FCT, mas tão só um novo modelo de organização e funcionamento, orientado por áreas científicas e inspirados noutras instituições internacionais congéneres", refere-se.
O Livre defende que a reforma do Estado não deve ser "usada para atropelar e prejudicar o financiamento à ciência, misturando numa mesma agência funções essencialmente distintas: a do funcionamento da ciência e a do financiamento da inovação".
"É que, se o Estado perder a capacidade de financiar de forma independente a ciência -- fundamental e aplicada -- em Portugal, através de uma instituição robusta, com autonomia e que financia e ciência de forma transparente e regular, não estamos a progredir, mas sim a recuar", adverte o partido.
O Livre requer a audição urgente do ministro da Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, para prestar esclarecimentos "sobre as razões para a extinção da FCT e o futuro da ciência em Portugal".
A reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi anunciada em julho pelo ministro Fernando Alexandre que revelou a extinção de várias entidades - entre elas a FCT - que seriam integradas em novas agências, no âmbito de um projeto de reestruturação para corrigir um sistema "anacrónico", "inadequado" e com "entidades a mais" ou mesmo "redundantes em muitos casos".
O Presidente da República ainda não decidiu sobre o decreto que procede à extinção da FCT.
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