Votaram contra o projeto, o Chega, o CDS/PP, a IL e o PSD, enquanto o PS, o PAN, o JPP, o PCP e o Livre se abstiveram.
A iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda acompanhou uma petição dirigida ao parlamento pela Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR). Visava um perdão de penas e recolheu mais de 11.000 assinaturas até 07 de maio de 2024.
O debate, durante o qual os partidos manifestaram as diderentes posições, decorreu na quinta-feira.
Os peticionários denunciaram "condições desumanas" nas prisões em Portugal, bem como "um excessivo tempo médio" de cumprimento de pena, que afirmam ser "mais do triplo da média dos países da União Europeia".
O projeto de lei do Bloco de Esquerda excluía infrações graves, como "crimes violentos, crimes contra a vida, a liberdade e a autodeterminação sexual, a violência doméstica, a corrupção ou o terrorismo".
Excluía também pessoas que já beneficiaram de amnistia.
O BE alegou, na fundamentação, que nos últimos 40 anos foram várias as efemérides que levaram à aprovação de amnistias, desde visitas de papas, a aniversários do 25 de Abril, e mais recentemente a Jornada Mundial da Juventude, em 2023, com a presença do Papa Francisco.
A iniciativa do BE contemplava o perdão de um ano de pena de prisão a todas as penas de prisão até oito anos e também as penas de multa até 120 dias, a título principal ou em substituição de penas de prisão.
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