Estas medidas são duas das mais de 30 propostas contempladas no "Compromisso Verde" do programa eleitoral do PAN para as legislativas de 18 de maio, que foi apresentado e entregue hoje na sede da organização não governamental WWF Portugal e assume como objetivo "atingir a neutralidade climática em 2040".
Em declarações à Lusa após a visita à WWF Portugal, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, assumiu como prioritária a aposta "na soberania nacional na produção de energias renováveis", bem como uma maior liberalização do acesso das famílias à energia produzida pelos painéis fotovoltaicos das suas habitações e apoio a comunidades energéticas.
De acordo com o programa eleitoral, o partido quer também ver cumpridas, na próxima legislatura, as disposições da lei de bases do clima que ficaram por cumprir, consagrar o crime de ecocídio no código penal e "revogar o Simplex Ambiental, o Simplex Urbanístico, a 'Lei dos Solos' e o regime especial aplicável aos projetos PIN".
O PAN propõe "acelerar a transição do país para uma economia climaticamente neutra" através de um programa de transição que contemple, por exemplo, a atribuição de um 'eco-voucher' de 240 para apoiar empresas na aquisição de produtos que contribuem para a sustentabilidade e um incentivo à implementação de 'green bonds' e 'blue bonds' (títulos de dívida para financiar projetos com benefícios ambientais).
A líder do PAN criticou o Governo por ter "deixado na gaveta" um investimento de 429 milhões oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à transição ecológica das empresas.
Em relação ao programa do ano passado, o partido destaca a introdução de mais medidas protetoras dos oceanos, nomeadamente a nível da poluição das águas, a implementação de uma estratégia nacional para a produção de leguminosas e a defesa de uma maior autonomia alimentar do país.
O PAN quer também impedir a concessão de licenças de exploração de lítio e outros minerais em "áreas de elevado valor natural" ou onde não há parecer favorável dos municípios e uma revisão do Plano Nacional da Água, com prioridade à "mitigação dos efeitos das alterações climáticas e da seca".
No seu compromisso ambiental, o partido salienta que, embora a legislatura tenha sido mais curta, o PAN promoveu avanços em matéria ambiental, com destaque para a moratória que impede a mineração em mar profundo em Portugal até 2050, a avaliação de impacte ambiental da construção do novo aeroporto em Lisboa ou a aprovação do incentivo ao uso de inteligência artificial para monitorar perdas de água nas redes públicas.
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