De acordo com um comunicado do grupo parlamentar socialista, a pergunta foi dirigida à ministra da Cultura e ao ministro de Estado e das Finanças, solicitando esclarecimentos sobre se o Governo está a acompanhar as dificuldades do setor galerista nacional.
Também questiona o Governo se tenciona aproveitar a possibilidade aberta pela diretiva europeia 2022/542, que permite a redução do IVA em determinadas transações de obras de arte.
No comunicado, os socialistas questionam a decisão do Governo nesta matéria, face às declarações da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, que havia defendido publicamente a redução desta taxa quando se deslocou a Madrid no âmbito da feira internacional de arte ARCOmadrid, onde estiveram presentes galeristas portugueses.
Em março, em declarações aos jornalistas em Madrid, a ministra da Cultura afirmou que a arte contemporânea portuguesa atravessa "um momento importante", mas que ainda havia "muito trabalho a fazer", especialmente no que respeita ao "incentivo dos galeristas e dos artistas".
Nessa ocasião, considerou "fundamental conseguir a redução do IVA para os galeristas", com o objetivo de proporcionar uma remuneração mais justa tanto a galeristas como a artistas, permitindo-lhes "viver do seu trabalho".
Contudo, com a publicação do Decreto-Lei n.º 33/2025, de 24 de março, o setor ficou surpreendido ao verificar que a redução do IVA não foi contemplada, mantendo-se a taxa máxima de 23% para as vendas feitas por galerias, ao contrário do que acontece com a venda direta por artistas, que continua a beneficiar da taxa reduzida de 6%.
Os deputados socialistas consideram, no requerimento, que esta decisão "penaliza fortemente as galerias portuguesas, num contexto de retração do mercado, escasso investimento público e risco de encerramento de espaços culturais".
Apontam ainda que a situação é agravada pela concorrência com países que optaram por aplicar a diretiva europeia e reduzir substancialmente o IVA no setor, tornando os seus mercados mais competitivos, como é o caso de França e Alemanha.
Para o PS, trata-se de "uma opção política clara" que vai contra as declarações públicas da ministra da Cultura e contra as necessidades que o setor da arte contemporânea nacional tem vindo a identificar como urgentes.
Os socialistas alertam ainda, no requerimento, para o impacto negativo desta decisão na afirmação internacional da arte portuguesa e na sustentabilidade económica das galerias nacionais.
A 9 de abril, a Associação Lusa de Galeristas -- EXHIBITIO pediu audiências ao primeiro-ministro e aos ministros das Finanças, Economia e Presidência, sobre esta questão da transposição da diretiva comunitária sobre as taxas de IVA, dizendo-se ignorada pela ministra da Cultura.
Num comunicado divulgado na altura, a direção da EXHIBITIO disse que pediu também reuniões aos grupos parlamentares de todos os partidos: "Da parte da ministra da Cultura, a quem foi também solicitada uma audiência, a EXHIBITIO não recebeu até agora qualquer explicação sobre as manifestas divergências entre as declarações prestadas à RTP durante a ARCO Madrid, onde se apontava a redução do IVA para 6% e a legislação produzida".
O Governo aprovou em 11 de março um diploma que transpõe parcialmente para Portugal uma diretiva comunitária sobre as taxas do IVA, alterando o regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
Embora o diploma tenha entrado em vigor em 24 de março, o vice-presidente da EXHIBITIO, Jorge Viegas, disse entretanto à Lusa que as transações de obras de arte continuavam a ser tributadas à taxa máxima do IVA, de 23%.
Jorge Viegas indicou que a associação consultou fiscalistas nesta matéria e concluiu que "tudo continua igual": "As intenções [da ministra da Cultura] são boas, mas nada se alterou", disse, acrescentando que a luta dos galeristas por este objetivo vai continuar, com contactos com os grupos parlamentares para esclarecer e sensibilizar sobre esta matéria.
"Enquanto estas transações não forem incluídas na lista 1 do artigo 18 do Código do CIVA, que determina as taxas de imposto a aplicar, não vamos parar com a reivindicação", garantiu à Lusa o vice-presidente da EXHIBITIO.
Em vigor desde 01 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.
Em Portugal Continental os bens estão escalonados a taxas de 23%, 13% e 6%, sendo às obras de arte transacionadas aplicado o valor mais elevado, exceto no caso da venda direta por um artista, à qual se aplica a taxa reduzida.
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha -- que estão na vanguarda desta reforma - reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
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