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PS/Madeira acusa Governo Regional de chantagem e autossabotagem

O PS/Madeira acusou hoje o Governo Regional (PSD) de estar a promover uma "falácia" sobre a região viver sem Orçamento e de fazer "chantagem" e "autossabotagem" na adjudicação das obras públicas.

PS/Madeira acusa Governo Regional de chantagem e autossabotagem
Notícias ao Minuto

13:12 - 21/06/24 por Lusa

Política Madeira

Em conferência de imprensa, no Funchal, o líder socialista madeirense, Paulo Cafôfo, salientou que "a região está a viver um impasse e as pessoas estão cansadas e fartas desta novela" do contexto político regional.

O também líder parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira fazia "um ponto de situação" do atual cenário político, depois de o executivo regional ter retirado na quarta-feira a proposta de Programa do Governo que estava há dois dias a ser discutida e seria votada no dia seguinte, sob a forma de moção de confiança.

O chefe do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, anunciou esta decisão depois de terem falhado as negociações para garantir a aprovação da proposta.

PS, JPP e Chega -- partidos que somam 24 deputados num universo de 47 lugares no hemiciclo, o que corresponde a uma maioria absoluta -- tinham já anunciado os seus votos contra, o que representava a rejeição do documento.

Face a este cenário, o Governo Regional optou por convidar os três partidos e ainda o PAN e a IL (que também têm assento parlamentar) para uma reunião na segunda-feira, para tentar consensualizar uma proposta que seja viabilizada.

De acordo com o Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, o Programa do Governo Regional tem de ser aprovado no "prazo máximo de 30 dias a contar do ato de posse do presidente do Governo Regional", que aconteceu em 06 de junho.

A resposta do PS ao convite será determinada na reunião de sábado da Comissão Política Regional do PS, anunciou Paulo Cafôfo.

No seu entendimento, a confusão política gerada na Madeira é um "nó que foi atado, tem de ser desatado por quem efetivamente o deu" -- o PSD de Miguel Albuquerque e os partidos que anteciparam um eventual apoio a este Governo Regional.

Para o socialista, mais do que a retirada do Programa do Governo, "está em causa a moção de confiança" subjacente. Muitas medidas incluídas nos anteriores documentos aprovados - em 2015, 2019 e 2023, no início de novos mandatos - "nunca foram executadas".

"Assistimos é a uma encenação que foi feita, encenação essa que tem tido vários atos e, agora, o último ato foi a negociação com os partidos, quando na verdade deveria ter sido feita antes da entrega da proposta do Programa de Governo", referiu Cafôfo.

O deputado regional reconheceu não ser "um drama" o arquipélago viver em regime de duodécimos, mas sublinhou que o Orçamento Regional para este ano poderia ter sido aprovado em fevereiro. Contudo, acrescentou, o PSD decidiu retirar a proposta "para pressionar o Presidente da República para que não dissolvesse a Assembleia Regional" na altura, o que veio a acontecer, resultando na convocação de eleições antecipadas para 26 de maio.

Insistindo na ideia de que a Madeira viver em duodécimos "não é o fim do mundo", Paulo Cafôfo indicou que, segundo dados oficiais, "aumentou até ao final do mês de abril a despesa corrente em mais de 32 milhões de euros" e a despesa efetiva consolidada "aumentou em mais de 20 milhões em relação ao mesmo período do ano transato".

"Por isso, isto é uma falácia quando se procura chantagear, para tirar daí dividendos políticos", criticou, realçando que a possibilidade de aumentar a despesa está prevista na Lei do Enquadramento Orçamental, que descreve "as exceções ao regime em duodécimos onde cabem todas as despesas essenciais".

As exceções previstas são as "prestações sociais, aumentos de salários, investimentos já assumidos, fundos europeus e outras despesas adicionais que podem ser executadas", enunciou.

O socialista declarou que, "se há travagem na adjudicação de obras públicas é autossabotagem e isso o PS não pode deixar de denunciar, porque não pode valer tudo". A realidade das pessoas e empresas regionais, acrescentou, "não pode ser posta em causa por interesses de um partido e de um presidente que se quer agarrar ao poder a todo o custo".

Nas eleições regionais antecipadas de maio, o PSD elegeu 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS conseguiu 11, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP (com o qual o PSD assinou um entendimento parlamentar) dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.

O sufrágio realizou-se oito meses após as legislativas madeirenses de setembro de 2023, depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando Miguel Albuquerque foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.

O social-democrata, que acabou por se demitir na altura, foi reeleito em maio, mas a oposição tem reivindicado a sua saída.

No mandato iniciado em 2023, e que se previa durar até 2027, Albuquerque -- na chefia do executivo desde 2015 - conseguiu ver o Programa do Governo aprovado, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP (com o qual tinha uma coligação) e do PAN (com o qual tinha um acordo de incidência parlamentar), e o voto contra de toda a oposição.

No contexto da crise política que surgiu depois, não chegou a ser votado um Orçamento para 2024. O PSD e o CDS têm alertado recentemente para uma paralisação como consequência da falta do documento.

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