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Parlamento rejeita propostas de Chega e BE sobre imigração

A Assembleia da República rejeitou hoje todas as iniciativas de Chega e BE sobre imigração, com PSD e CDS-PP a absterem-se na limitação de apoios sociais e na facilitação do retorno ao país de origem.

Parlamento rejeita propostas de Chega e BE sobre imigração
Notícias ao Minuto

18:36 - 19/06/24 por Lusa

Política Imigração

O Chega levou quatro projetos de lei a debate e ficou isolado no voto favorável de todas as iniciativas.

Em dois dos diplomas, todos os restantes partidos votaram contra, nomeadamente o projeto de lei que previa a introdução de quotas com base nas necessidades do mercado de trabalho e a expulsão de cidadãos estrangeiros condenados por "crime doloso em pena superior a seis meses de prisão", e o projeto de resolução (iniciativa sem força de lei) que recomendava ao Governo a suspensão a suspensão de novas autorizações de residência até à conclusão das que estão pendentes.

Rejeitado foi também o projeto de lei que apenas estrangeiros que estivessem em Portugal há mais de cinco anos tivessem acesso a apoios sociais, com os votos contra de PS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção de PSD e CDS-PP e o voto a favor do Chega.

Foi ainda chumbado, com a mesma votação, o diploma que visava limitar o número de atestado de residência emitidos por habitação.

Votação idêntica teve o projeto que visava facilitar o retorno voluntário de imigrantes ao respetivo país de origem, com exceção da IL, que se absteve.

O BE tinha dois projetos a votação, um de lei e outro de resolução, que também foram rejeitados.

O projeto de lei que visava reintroduzir o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesse, revogando o decreto do Governo do início do mês, foi chumbado com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, abstenção do PS e os favoráveis dos restantes partidos.

A resolução para que o Governo reforçasse nos próximos dois meses os recursos humanos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção da IL, e o voto favorável dos restantes.

Leia Também: Migrantes? PCP marca debate sobre reforço da AIMA para resolver processos

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