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BE e PCP pedem novas medidas de combate ao enriquecimento injustificado

O BE e o PCP apelaram hoje à aprovação de novas medidas para combater o enriquecimento injustificado e sublinharam as distâncias entre as suas propostas políticas e as ambições do Governo para o novo pacote anticorrupção.

BE e PCP pedem novas medidas de combate ao enriquecimento injustificado
Notícias ao Minuto

14:16 - 18/06/24 por Lusa

Política Pacote anticorrupção

O Bloco de Esquerda, em declarações aos jornalistas após um encontro com a ministra da Justiça sobre o novo pacote de medidas anticorrupção, sublinhou a importância de garantir que a "entidade da transparência funciona" e que tem "os meios necessários" para operar e apelou a que fossem tomadas medidas no sentido de combater o enriquecimento injustificado e os 'offshores' (paraísos fiscais) que, dizem, "são centros de criminalidade financeira".

"Portugal deve fazer duas coisas: primeiro deve dar o exemplo legislando (...), a economia portuguesa deve ser protegida dos 'offshores'. O que é que isto quer dizer? Que em território nacional não devem entrar transferências de 'offshore'. Segundo, nenhuma entidade deve receber apoios públicos ou poder trabalhar com o Estado se tem participações em 'offshore'", defendeu o deputado bloquista Fabian Figueiredo.

O BE criticou o Governo por não olhar para o "combate à criminalidade financeira" como uma prioridade, sublinhando que "outros governos no mundo inteiro têm alertado" para este tipo de crimes e que "Portugal devia fazer parte deste coro de países pela decência financeira".

"Não abandonaremos esse combate político, porque quem acompanhou os Luanda Leaks, os Panama Papers, vários escândalos financeiros em Portugal ligados à banca portuguesa, ao BES, ao Banif, ao BPN, etc. (...) todos eles passaram por offshore. E Portugal já teve casos suficientes para ter razões de sobra para legislar sobre esta matéria", afirmou o líder parlamentar do Bloco.

O partido garante que levará à discussão na Assembleia da República a "proibição de transferências para 'offshores'" de modo a proteger a economia portuguesa do que dizem ser "centros de pirataria financeira".

O PCP, através do deputado António Filipe, reafirmou a discordância dos comunistas em relação à intenção do Governo de regulamentar o 'lobbying' e a distância das propostas do seu partido em relação às apresentadas pelo executivo.

Sobre propostas de criminalização do enriquecimento ilícito, medidas já duas vezes chumbadas pelo Tribunal Constitucional, o deputado do PCP lembrou que o seu partido foi pioneiro nessa matéria, mas defendeu que devem ser encontradas outras soluções que não esbarrem "contra a parede da constitucionalidade" para combater este tipo de situações.

"O Tribunal Constitucional considerou que representaria uma inversão do ónus da prova, e, portanto, não é por esse caminho que se deve ir, mas houve outros caminhos que se foram fazendo, e nas legislaturas anteriores houve a preocupação de legislar no sentido de penalizar o enriquecimento não declarado, evitando incorrer em inconstitucionalidades", acrescentou.

O partido mostrou-se também contra o recurso a arbitragem privada em matérias que envolvam recursos públicos "porque isso tem vindo a traduzir-se em prejuízos avultadíssimos para o erário público".

"Sabemos que há matérias em que não estamos no mesmo comprimento de onda, temos opiniões divergentes. Mas nós insistiremos na discussão parlamentar sobre essa matéria. Não estávamos, evidentemente, à espera que o Governo contivesse nas suas iniciativas algo relativamente ao qual o PSD tem estado sempre do outro lado", afirmou António Filipe.

Leia Também: IL diz que Governo leva diplomas anticorrupção a CM na 5.ª-feira

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