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IL diz que Governo leva diplomas anticorrupção a CM na 5.ª-feira

O Governo vai levar o conjunto de medidas anticorrupção a Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, dia 20, disse hoje a líder parlamentar da IL, após uma reunião com a ministra da Justiça.

IL diz que Governo leva diplomas anticorrupção a CM na 5.ª-feira
Notícias ao Minuto

12:31 - 18/06/24 por Lusa

Política Conselho de Ministros

"O documento vai ser ainda discutido em conselho de ministros esta quinta-feira e, portanto, só após essa discussão é que haverá um documento final para nós analisarmos. Foi possível perceber que algumas das nossas propostas foram acolhidas", afirmou a deputada Mariana Leitão em declarações aos jornalistas no parlamento após um encontro com a ministra da Justiça, na Assembleia da República.

A líder parlamentar dos liberais não quis adiantar detalhes sobre que medidas do seu partido foram acolhidas pelo Governo, adiantando que vão reservar esses comentários para depois de o documento estar finalizado e o partido ter acesso à sua versão final.

Mariana Leitão disse, porém, à semelhança do que afirmou o Chega, que o Governo vai avançar com a regulamentação do lobbying, algo já proposto pela IL no parlamento.

"É algo que já propusemos na AR diversas vezes e foi também uma matéria que voltámos a apresentar à ministra da Justiça em abril e que penso que seja uma matéria importante que vai ao encontro daquilo que nós entendemos ser necessário (...) como algo que previna a corrupção", afirmou.

A deputada disse também que foram também abordadas questões ligadas ao Portal BASE relacionadas com a facilitação de um "maior acesso" por parte de todos os cidadãos "à informação que deve ser pública e que deve ser consultável".

"A nossa expectativa é que, obviamente, estas matérias também sejam lá abordadas", afirmou referindo-se ao conjunto de propostas anticorrupção que será discutido em conselho de ministros.

A ministra da Justiça está hoje na Assembleia da República novamente a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a prometida agenda anticorrupção, que já no final de maio disse estar numa "reta finalíssima".

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

"Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção", disse.

Leia Também: Pacote anticorrupção? Governo diz que entrará "em contacto e não entra"

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