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Pacote anticorrupção? Governo diz que entrará "em contacto e não entra"

O PS afirmou hoje que o Governo não deu espaço aos socialistas para apresentarem as suas propostas para o pacote anticorrupção que está a ser preparado, acusando o executivo de fazer reuniões unilaterais e com "pouco diálogo".

Pacote anticorrupção? Governo diz que entrará "em contacto e não entra"
Notícias ao Minuto

11:16 - 18/06/24 por Lusa

Política Alexandra Leitão

Após um encontro com a ministra da Justiça no parlamento sobre a agenda anticorrupção, a líder da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, afirmou que não houve "nenhum avanço significativo" em relação ao último encontro, em 19 de abril, e que não houve nenhum assunto em que se tenha pedido contribuições ou propostas dos socialistas.

"Estamos disponíveis, mas até agora não há nada que, efetivamente, concreto nos tenha sido pedido para contribuir, para trabalhar, para apresentar propostas, nada. E, portanto, continuamos expectantes a ver qual é o passo seguinte nestas conversas", lamentou a deputada socialista.

Alexandra Leitão disse que as ideias transmitidas pelo executivo são vagas e que, no momento para o PS apresentar as suas propostas, o Governo diz que entrará "em contacto e não entra", tornando estas negociações "uma coisa unilateral".

A socialista admitiu que não "vinha expectante" para a reunião dada o grau de complexidade desta matéria e o tempo curto deste encontro com a ministra da justiça.

"O que houve foi traços muito gerais que irão ser aprovados no conselho de ministros, em termos que também ainda não estão fechados dentro do próprio Governo e que depois virão para a Assembleia, que é coisa que nós já saberíamos, porque nos termos da Constituição têm que vir para a Assembleia", acrescentou.

A ministra da Justiça está hoje na Assembleia da República novamente a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a prometida agenda anticorrupção, que já no final de maio disse estar numa "reta finalíssima".

Em 03 de abril, no seu primeiro Conselho de Ministros, o Governo liderado por Luís Montenegro decidiu como primeira medida mandatar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, para falar com todos os partidos com assento parlamentar, agentes do setor da justiça e sociedade civil com vista à elaboração de um pacote de medidas contra a corrupção, num prazo de 60 dias.

Em 28 de maio, à margem da sua primeira audição parlamentar, a ministra disse à Lusa que o trabalho estava praticamente concluído.

"Ouvimos muitas pessoas, muitas entidades, recebemos também alguns contributos escritos e estamos na reta finalíssima do que será uma agenda anticorrupção", disse.

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