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Plano e Orçamento dos Açores para 2024 votado hoje no parlamento regional

O Plano e Orçamento Regional para 2024 dos Açores, apresentado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é hoje votado, mas ao contrário do que aconteceu em novembro, o documento deverá agora ser aprovado na Assembleia Legislativa.

Plano e Orçamento dos Açores para 2024 votado hoje no parlamento regional
Notícias ao Minuto

06:21 - 24/05/24 por Lusa

Política Açores

O PS/Açores, o maior partido da oposição e que em novembro votou contra, anunciou na quinta-feira que se vai abster na votação do Plano e Orçamento para 2024 para garantir que o executivo tem "todos os meios necessários" para "concretizar a recuperação dos danos causados na infraestrutura do Hospital Divino Espírito Santo e para a resolução das restrições à sua operacionalidade".

Em sentido contrário, o BE irá votar contra o documento, tal como fez em novembro de 2023, quando o Orçamento para este ano foi chumbado no parlamento açoriano, provocando a realização de eleições legislativas regionais antecipadas.

O Chega, que na anterior votação se absteve, já admitiu votar a favor, assegurando que o partido é "parte da solução" e está no parlamento para "trabalhar e não para atrapalhar" e defendendo que o "diálogo leva à estabilidade política e governativa".

A IL/Açores decidiu reservar a sua posição para o "dia e local próprios" e o PAN disse na quinta-feira que iria abster-se.

A proposta de Orçamento, que define as linhas estratégicas do executivo de coligação para este ano, contempla um valor de 2.045,5 milhões de euros, semelhante ao apresentado em outubro de 2023 (2.036,7 milhões).

Entretanto, já esta semana, enquanto decorria o debate do documento em plenário, o PS, o BE e a coligação PSD/CDS-PP/PPM, em conjunto com o Chega, apresentaram propostas de alteração para repor o normal funcionamento do Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, atingido por um incêndio em 04 de maio, que deixou a unidade inoperacional.

A iniciativa conjunta de PSD/CDS-PP/PPM e Chega pretende dedicar 24,3 milhões de euros à "recuperação e requalificação" do hospital de Ponta Delgada, para que seja possível, "no mais breve espaço de tempo, repor o normal funcionamento" da unidade.

Daqueles 24,3 milhões de euros, a coligação que governa os Açores e o Chega pretendem que 20,6 milhões de euros sejam provenientes das verbas do Orçamento do Estado, sendo o restante valor transferido de outras rubricas do Orçamento regional.

Já o PS apresentou uma iniciativa para assegurar que as verbas destinadas à recuperação do hospital de Ponta Delgada não sejam redirecionadas para outros fins, naquela que é a única proposta de alteração dos socialistas.

O BE entregou uma proposta para que o Governo Regional desenvolva, "no prazo de dois meses, um plano de modernização, capacitação e desenvolvimento do Serviço Regional de Saúde" para os próximos três anos, que inclui um levantamento das necessidades no Hospital Divino Espírito Santo.

Além desta proposta, os bloquistas submeteram ainda iniciativas sobre outras matérias, tal como o PAN e a IL.

É a segunda vez que o Governo Regional de coligação, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, apresenta uma proposta de Plano de Investimentos para este ano, depois de a anterior ter sido rejeitada na Assembleia Legislativa, em novembro, com os votos contra de PS, BE e IL e a abstenção de Chega e PAN, o que levou o Presidente da República a convocar eleições antecipadas.

O executivo saído das eleições legislativas antecipadas de 04 de fevereiro governa a região sem maioria absoluta no parlamento açoriano e, por isso, necessita do apoio de alguns partidos com assento parlamentar para aprovar as suas propostas.

No sufrágio de fevereiro, PSD, CDS-PP e PPM elegeram 26 deputados, ficando a três da maioria absoluta. O PS é a segunda força no arquipélago, com 23 mandatos, seguido do Chega, com cinco. BE, IL e PAN elegeram um deputado regional cada, completando os 57 eleitos.

Leia Também: Governo aprova medidas excecionais de contratação após incêndio no hospital de Ponta Delgada

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