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Projeto do PS para ampliar redução do IVA da eletricidade quase aprovado

O projeto do PS que pretende a ampliar a aplicação da taxa reduzida de IVA na eletricidade será aprovada no parlamento, na sexta-feira, na generalidade, caso Chega e IL mantenham a sua intenção de o viabilizar.

Projeto do PS para ampliar redução do IVA da eletricidade quase aprovado
Notícias ao Minuto

17:55 - 23/05/24 por Lusa

Política Eletricidade

Com este diploma, os socialistas propõem que seja aplicada a taxa de 6% de IVA "aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês, duplicando os atuais 100 kWh. No caso das famílias numerosas, duplica dos atuais 150 kWh para os 300 KWh mensais.

"Essa é uma medida que, em linhas gerais, corresponde ao que está previsto no nosso programa eleitoral. Admitimos viabilizá-la", disse hoje à agência Lusa um responsável da bancada do Chega.

No programa eleitoral do Chega, prevê-se a "aplicação da taxa de IVA reduzida à eletricidade e ao gás" e, por outro lado, a implementação "de uma tarifa social da energia para famílias numerosas, considerando os primeiros 200 kWh consumidos por família em cada mês, desde que a potência contratada não ultrapasse os 10,35kVA".

Bernardo Blanco, coordenador do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal na Comissão de Orçamento e Finanças, afirmou à agência Lusa que a sua bancada "vai aprovar todos os projetos que propõem uma redução do IVA da eletricidade".

"Já na anterior legislatura votámos assim. O IVA da eletricidade aumentou no período da troika. Essa situação de emergência já acabou. O imposto atual é extremamente regressivo, penalizando os cidadãos com menores rendimentos. E o Estado, à boleia da inflação, tem angariado um elevado volume de receitas extraordinárias", sustentou.

Além do Chega e da IL, o diploma do PS deverá também ser viabilizado pelas bancadas à esquerda dos socialistas, que apresentam igualmente projetos para reduzir o IVA da eletricidade.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador da bancada do PS na Comissão Parlamentar de Economia, Hugo Costa, defendeu que o projeto agora apresentado pelos socialistas "tem um impacto orçamental já estimado no cenário macroeconómico apresentado pelo partido".

"É um projeto que faz parte dos nossos compromissos eleitorais e tem uma importância social relevante para o combate à pobreza energética", alegou Hugo Costa, antes de assinalar que o preço da eletricidade, "sobretudo em consequência de medidas tomadas pelo anterior Governo, tem conhecido uma trajetória descendente".

"Com este projeto, estamos a aprofundar medidas que já tínhamos apresentado anteriormente", justificou ainda o deputado socialista.

Além do projeto do PS, em debate, na sexta-feira, vão estar projetos do Chega, Iniciativa Liberal, PAN, Bloco de Esquerda, PCP e Livre para a redução do IVA da eletricidade para 6%. O diploma do Livre alarga a descida do IVA ao gás, o do PCP abrange "energia e telecomunicações", e o do PAN visa o "combate a pobreza energética por via do alargamento dos beneficiários das tarifas sociais de eletricidade e de fornecimento de gás natural".

Fonte da direção da bancada socialista adiantou à agência Lusa que o PS "tem reservas em relação a projetos com elevado impacto orçamental".

PSD e CDS-PP, os partidos que integram o Governo, não têm qualquer diploma em discussão neste debate, mas na bancada social-democrata manifesta-se preocupação com a atitude política de bancadas como a da IL e Chega face ao projeto do PS.

Bernardo Blanco, que na sexta-feira vai defender o projeto da Iniciativa Liberal que propõe a redução do IVA da eletricidade para a taxa reduzida de 6%, estimou em 300 milhões de euros ano a quebra de receita que se verificará caso o seu diploma seja aprovado.

O dirigente da Iniciativa Liberal referiu, também, que a Iniciativa Liberal "não falou com o Governo" sobre redução do IVA da energia.

"Já antes tínhamos apresentado projetos para a redução do IVA da eletricidade. Agora, por arrastamento do agendamento do PS, retomamos a nossa proposta", acrescentou.

Leia Também: Produção de eletricidade por parques solares cresce 14% em Moçambique

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