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Governo quer regulamentar o lóbi e está já a "interagir com os partidos"

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai recuperar a proposta da anterior legislatura para regular o lóbi em Portugal, assinalando que está já a "interagir com os partidos" para "consensualizar linhas de ação" no combate à corrupção.

Governo quer regulamentar o lóbi e está já a "interagir com os partidos"
Notícias ao Minuto

18:07 - 18/04/24 por Lusa

Política UE/Cimeira

"Além de apresentar o nosso propósito de interagir com todos os partidos com representação parlamentar com vista a consensualizar linhas de ação no âmbito do combate à corrupção, processo esse que já está em curso, o Governo já começou a fazer esses contactos", afirmou Luís Montenegro, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

"Uma das áreas nas quais pretendemos dialogar com todas as forças partidárias é, precisamente, regulamentar o lóbi" no país, sendo esta "uma proposta que apareceu já no final da última legislatura, que será recuperada agora", especificou o governante nas declarações prestadas após a sua 'estreia' num Conselho Europeu de dois dias, dedicado aos negócios estrangeiros e à competitividade da economia europeia.

Questionado sobre estas duas primeiras semanas à frente do Executivo, Luís Montenegro disse estar a "contar com grandes desafios".

"Mas estou muito satisfeito por, nestes 15 dias, nós já estarmos a cumprir o nosso programa e estarmos a cumprir também tudo aquilo que são os objetivos que traçámos", acrescentou.

De acordo com o novo primeiro-ministro, "o Governo está a atuar em várias frentes".

"Nós amanhã [sexta-feira] mesmo realizaremos uma reunião do Conselho de Ministros, onde vamos decidir a descida dos impostos sobre o rendimento do trabalho dos portugueses em 2024, nós já encetámos conversações com algumas áreas da administração pública que têm urgência em poder ver as suas carreiras estabilizadas e devolvida à paz aos respetivos setores, nós estamos a cumprir no plano europeu a nossa obrigação de participação e, portanto, desse ponto de vista, acho que tudo está a decorrer dentro da normalidade", elencou.

Já quando questionado sobre eventuais polémicas, Luís Montenegro admitiu que, "com certeza", existem "episódios, enfim, todos os dias ocorrem".

"Mas nada que nos demova do nosso propósito e, sinceramente, creio que as portuguesas e os portugueses aquilo que esperam de nós é que nós cumpramos os nossos compromissos, aquilo que prometemos na campanha eleitoral e é isso que merece a nossa concentração e o nosso foco e é nisso que nós vamos trabalhar todos os dias", adiantou o chefe de Governo.

Em novembro passado, enquanto presidente do PSD, Luís Montenegro prometeu avançar com um projeto para regulamentar o lóbi voltar a tentar criminalizar o enriquecimento ilícito, subir mais as pensões mais baixas e levar a votos a recuperação do tempo dos professores.

Já em janeiro deste ano, foi divulgado que Portugal desceu uma posição no Índice de Perceção da Corrupção 2023, da organização Transparência Internacional, no qual se sugeria melhores leis em matéria de lóbi.

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