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Programa de Estabilidade? "Governo revelou menos ambição"

Documento "acaba por ter pouco relevo político", considerou o líder do Chega, André Ventura.

Programa de Estabilidade? "Governo revelou menos ambição"
Notícias ao Minuto

19:41 - 15/04/24 por José Miguel Pires

Política CHEGA

O líder do Chega, André Ventura, considerou que o Governo liderado pela Aliança Democrática (AD) "revelou menos ambição do que era desejado e esperado" no Programa de Estabilidade (PE) que foi entregado, nesta segunda-feira, na Assembleia da República.

"É um documento que acaba por ter pouco relevo político, no sentido em que não mede ainda o efeito das políticas que o Governo propôs, que foram votadas e que o Governo anunciou no debate da investidura parlamentar", disse Ventura aos jornalistas nos Passos Perdidos.

Nas mesmas declarações, o líder do Chega argumentou que "o plano que é entregue por este Governo, apesar de já vir de um documento feito pelo Executivo anterior, acaba por rever em baixa, quer os níveis de excedente orçamental para os próximos anos, quer as metas do crescimento que tinham sido previstas no programa eleitoral da AD, e que era de 2,5% para 2025".

"Por outro lado", continuou Ventura, "assume-se um cenário otimista, por exemplo, no caso da inflação, que não sabemos se se vai concretizar devido ao contexto internacional que ainda ontem e anteontem estivemos a viver com a guerra no Médio Oriente a escalar, com o mais que previsível aumento dos preços dos combustíveis, e que terá um efeito a jusante sobre toda a economia".

O PE 2024-2028 prevê um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da AD.

O documento, que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês, prevê, por outro lado, um crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da AD no programa eleitoral.

O Programa de Estabilidade baseia-se num cenário de políticas invariantes e por isso ainda não tem em conta o impacto de novas medidas de política, como a anunciada descida do IRS.

Leia Também: PAN considera PE pouco ambicioso em matéria fiscal e ambiental

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