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Albuquerque diz que capítulo sobre autonomias consiste em "conceitos genéricos"

O chefe demissionário do executivo da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, considerou hoje que o capítulo dedicado às regiões às autónomas no Programa do XXIV Governo Constitucional, da Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM), consiste em "conceitos genéricos".

Albuquerque diz que capítulo sobre autonomias consiste em "conceitos genéricos"
Notícias ao Minuto

15:50 - 11/04/24 por Lusa

Política Miguel Albuquerque

"São conceitos muito interessantes, agora é preciso passar à prática", disse, para logo reforçar: "Não é retórica, é o que está lá. São conceitos genéricos, temos que concretizar."

O governante madeirense, que falava à margem de uma visita às instalações do Hospital da Luz -- Clínica da Carreira, no centro do Funchal, sublinhou ser necessário aprofundar "questões mais objetivas", além da proposta geral de "aprofundamento da autonomia", nomeadamente a revisão da Lei das Finanças Regionais.

"É [necessário] manter o grupo de trabalho com o dr. Paz Ferreira, que está a fazer um trabalho para os governos da Madeira e dos Açores, em articulação com o Ministério das Finanças, no sentido de dar continuidade à avaliação das variáveis, para podermos fazer a revisão da Lei das Finanças Regionais em consonância com os interesses da nossa região e do país", disse.

Miguel Albuquerque destacou também que a questão dos subsistemas de saúde "tem de ser resolvida", referindo-se à dívida do Estado, na ordem dos 60 milhões de euros, relacionada com comparticipação nas despesas de saúde das forças de segurança e Forças Armadas na região, que tem sido assumida pelo Governo Regional.

"Tem de ser o mais rapidamente possível, só que, neste momento, o Governo está a discutir o Programa", disse, para depois acrescentar: "Há um conjunto de questões que vão passar à prática, mas que exige articulação entre os dois governos."

O Programa do Governo começou a ser discutido hoje na Assembleia da República.

O documento foi aprovado em Conselho de Ministros na quarta-feira e a principal novidade foi o anúncio da inclusão de cerca de 60 medidas de outros partidos com representação parlamentar, como sinal de abertura ao diálogo com "todos, todos, todos", segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

O programa teve como "base e ponto de partida" o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março) e retoma alguns dos seus principais compromissos, como a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida do IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

Entretanto, no Funchal, depois de ter visitado o Hospital da Luz -- Clínica da Carreira, Miguel Albuquerque participou na cerimónia de assinatura de um contrato-programa entre o Governo Regional e a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, no valor de 500 mil euros, verba atribuída anualmente à instituição desde 2016.

"A finalidade é suportar os encargos com a formação dos estudantes e fazer com que consigamos manter o nível de formação", explicou a presidente do conselho de administração da escola, Cristina Pestana, indicando que uma parte se destina a comparticipar as propinas.

"É um contributo essencial para que possamos manter níveis de qualidade e de excelência na formação", sublinhou.

A escola forma anualmente entre 35 e 40 enfermeiros. O Serviço Regional de Saúde da Madeira (Sesaram) acolheu 597 profissionais desde 2015.

O Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro. O presidente do executivo pediu a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago e de o PAN lhe ter retirado a confiança política.

Na sequência da crise política, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o parlamento do arquipélago e convocou eleições antecipadas para 26 de maio.

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