"Neste momento, nós [Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP] estamos em gestão. O quadro de apoio desportivo é uma lei que foi aprovada, e bem, há bastantes anos e está adequada às necessidades do desporto regional. Obviamente, é sempre preciso mais dinheiro, mas o dinheiro tem de ser repartido por outras áreas", afirmou.
Miguel Albuquerque, que falava à margem da abertura da Semana Regional da Saúde, que decorre até sexta-feira no Funchal, lembrou que a lei estipula um total de 12 milhões de euros de apoio às entidades desportivas, incluindo 1,7 milhões para o futebol profissional.
Mesmo que os clubes subam de divisão, executivo madeirense não prevê alterar o regime jurídico de atribuições de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira, criado em 2005, no sentido de reforçar os apoios.
"A lei é a que está em vigor e contempla todas essas situações", disse.
Miguel Albuquerque sublinhou ainda que a "essência da lei" não será alterada mesmo com um novo Orçamento regional.
"É uma boa lei. Define com critérios razoáveis o apoio ao desporto e tem tido resultados ótimos, uma vez que os resultados desportivos na região e a prática desportiva demonstram isso", reforçou.
O Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, com o apoio parlamentar do PAN, está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago e de o PAN lhe ter retirado a confiança política.
Na sequência da crise política, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dissolveu o parlamento da Madeira e convocou eleições antecipadas para 26 de maio.
Já no âmbito da abertura da Semana da Saúde, Miguel Albuquerque disse que a região enfrenta dois "grandes desafios": a sustentabilidade financeira do sistema e a manutenção do investimento no setor, para evitar um "desfasamento ostensivo entre a capacidade da medicina privada e a capacidade da medicina pública na prestação dos cuidados".
Miguel Albuquerque alertou também para os encargos do executivo na aquisição de medicamentos, que, segundo as estimativas oficiais, terão ultrapassado os 100 milhões de euros em 2023, sendo que o preço dos medicamentos para tratamento de doenças oncológicas aumentou 170% entre 2015 e 2021.
Durante a Semana Regional da Saúde, que decorre no Centro Cultural Quinta Magnólia, no Funchal, serão debatidos temas como a "Promoção da Saúde e a Construção de Ambientes e Comunidades Saudáveis", "Prevenção ao Longo da Vida", "Proteção da Saúde" e "Progresso do Sistema Regional de Saúde".
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