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Livre propõe círculo de compensação e quer excedente a erradicar pobreza

O Livre propõe a criação de um círculo nacional de compensação nas eleições legislativas e quer que o próximo Governo utilize o excedente orçamental em políticas de erradicação da pobreza.

Livre propõe círculo de compensação e quer excedente a erradicar pobreza
Notícias ao Minuto

17:00 - 27/03/24 por Lusa

Política Livre

Estas são as duas primeiras iniciativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Livre, constituído por quatro deputados, no arranque da XVI legislatura.

A primeira consiste num projeto de lei que visa a criação de um círculo nacional de compensação nas eleições para a Assembleia da República, à semelhança do que já acontece no sufrágio para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

O Livre propõe que sejam eleitos 189 deputados em território nacional, quatro pelos círculos da emigração (Europa e Fora da Europa) tal como já acontece, e 37 por um novo círculo nacional de compensação, totalizando os 230 atuais parlamentares.

"É condição para a candidatura no círculo nacional de compensação ser simultaneamente candidato num círculo eleitoral", lê-se no projeto.

A iniciativa estabelece que, no círculo nacional de compensação, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional de Hondt, "com compensação pelos mandatos já obtidos nos círculos eleitorais do continente e das regiões autónomas".

"No caso de ao mesmo candidato corresponder um mandato atribuído no círculo de compensação e num outro círculo eleitoral, o candidato ocupa o mandato atribuído neste segundo círculo eleitoral, sendo o mandato no círculo de compensação conferido ao candidato imediatamente seguinte na referida ordem de precedência do círculo de compensação", estabelece o texto.

A segunda iniciativa entregue pelo Livre é um projeto de resolução - sem força de lei - que recomenda ao próximo Governo que utilize o excedente orçamental - que atingiu os 1,2% em 2023 -- em políticas que visem erradicar a pobreza, uma das principais bandeiras da campanha eleitoral deste partido.

A bancada do Livre recomenda ao próximo Governo que "utilize o valor restante do excedente orçamental disponível para o desenvolvimento e promoção de políticas públicas de combate e erradicação da pobreza, designadamente destinadas à criação de soluções para os principais problemas que estão na sua origem", enumerando a habitação, educação, formação profissional e emprego.

O Livre quer ainda que o próximo Governo utilize o excedente para reforçar as prestações do subsistema de proteção familiar, do subsistema de solidariedade e restantes apoios sociais públicos, "bem como em políticas de investimento público essenciais ao desenvolvimento do país".

Nas eleições legislativas de 10 de março, o Livre obteve 3,16 % do total, correspondente a 204.676 votos, passando de um deputado único para um grupo de quatro parlamentares.

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