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AD quer revogar "medidas erradas" do Mais Habitação e propõe PPP no setor
O programa económico da Aliança Democrática compromete-se com a revogação das "medidas erradas" do programa Mais Habitação, como a taxa sobre o alojamento local, e em lançar Parcerias Público-Privadas para construção e reabilitação "em larga escala".
© iStock
Política Aliança Democrática
No documento de 76 páginas hoje apresentado, um dos capítulos é dedicado às "reformas para resolver a crise da habitação".
"Ao contrário das políticas atuais, a AD defende a mobilização de toda a sociedade para um efetivo estímulo à oferta de habitações acessíveis tanto no mercado de arrendamento como de aquisição", refere-se.
No entanto, enquanto esta oferta não produzir efeitos, a coligação considera que "medidas restritivas que visam diminuir a procura deverão ser limitadas na estrita medida do necessário para fazer face a situações de emergência social".
A AD (coligação entre PSD, CDS-PP e PPM para concorrer às legislativas de 10 de março) compromete-se com um "programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes".
Na fase de perguntas aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que este modelo, já usado no passado na saúde e no setor rodoviário, pode ser alargado à habitação, se a AD for Governo.
Por outro lado, os três partidos comprometem-se a revogar medidas como as do "arrendamento forçado, congelamentos de rendas -- dando, em alternativa, subsídios aos arrendatários vulneráveis -, bem como "as medidas penalizadoras do alojamento local como a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local" ou a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, aprovado pelo atual Governo do PS.
O programa económico inclui ainda as medidas que o PSD já tinha apresentado no parlamento na atual legislatura (e que foram chumbadas) como a isenção de IMT e de Imposto de Selo para os jovens, a garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição da primeira habitação e muitas alterações nos regimes de licenciamento e de ocupação de solos
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