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Governo em (nova) polémica por causa da TAP. O que se sabe e as reações

A ex-CEO Christine Ourmières-Widener foi acusada pela TAP de acumular cargos enquanto exercia funções na companhia aérea portuguesa, condição que - afinal - o Governo estava a par e autorizou. Da Esquerda à Direita, a oposição já reagiu à (nova) polémica.

Governo em (nova) polémica por causa da TAP. O que se sabe e as reações
Notícias ao Minuto

20:00 - 19/01/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política TAP

Quase um ano após ter sido exonerada por justa causa do cargo de presidente-executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener continua no centro de polémicas da companhia aérea. No início da semana, foi acusada pela empresa de ter acumulado cargos, algo que, afinal, era do conhecimento do Governo.

A polémica estalou na terça-feira, quando a TAP acusou a sua antiga CEO de ter trabalhado para uma consultora de viagens e aviação enquanto liderava a companhia aérea, tendo "violado clamorosamente" o Estatuto do Gestor Público.

Já esta sexta-feira, o Jornal de Negócios e o Nascer do Sol avançaram que, afinal, o Governo terá tido conhecimento - e, inclusive, autorizado - a acumulação de cargos, que estava prevista no contrato.

Segundo as publicações, os então ministros das Infraestruturas e das Finanças, Pedro Nuno Santos e João Leão, respetivamente, terão aceitado as condições de Christine Ourmières-Widener de manter funções noutras empresas e haverá uma cláusula no contrato que deixa claro que a acusação de violação do dever de exclusividade não lhe poderá ser imputada.

"Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP"

O atual secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, já veio a público assumir toda a responsabilidade política do que se passou na TAP enquanto era ministro das Infraestruturas. 

"Eu assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP. Aquilo que verdadeiramente interessa do ponto de vista da responsabilização política é que eu assumo a responsabilidade política, enquanto ministro, de tudo o que se fez na TAP e é isso que é verdadeiramente importante", afirmou.

Pedro Nuno: "Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP"

O líder do Partido Socialista (PS) considerou que se está a partir do "pressuposto" de que a acumulação de cargos é ilegal, e afirmou que, não sendo jurista ou advogado, "não tinha a certeza disso". "Aquilo que sei é que o contrato foi acompanhando por uma equipa jurídica", apontou.

Teresa Banha com Lusa | 11:11 - 19/01/2024

Questionado sobre o facto de o Governo ter aceitado as condições da ex-CEO da TAP, o socialista frisou que o contrato foi feito com equipas jurídicas das duas partes.

"O contrato é feito com as equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP, a equipa jurídica da TAP. É importante que nós tenhamos essa consciência", frisou.

Da "ilegalidade" à "incompetência". Oposição reage à polémica

O presidente do Partido Social Democrata (PSD) e líder da Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro, considerou, que a gestão da TAP "é um constante episódio de ligeireza".

"Evidentemente que o atual secretário-geral do PS, se teve este comportamento enquanto ministro, não me parece que esteja a dar confiança aos portugueses para ser primeiro-ministro", apontou.

"Agora, sabemos que há questões jurídicas relativamente ao vínculo da ex-CEO da companhia, e temos o ex-titular da pasta que decidiu dizer que não é jurista. Se isso quer dizer que para gerir o país é preciso ser jurista, fica em grande desvantagem – é precisamente a minha área de conhecimento", atirou.

"TAP é um constante episódio de ligeireza no tratamento do que é público"

O líder social-democrata apontou que "não houve explicações" sobre o caso mais recente associado à companhia.

Notícias ao Minuto com Lusa | 19:48 - 19/01/2024

O líder do Chega, André Ventura, defendeu que Pedro Nuno Santos deve um pedido de desculpas aos portugueses e que lhe parece "evidente" que houve uma suposta ilegalidade com a autorização concedida a Ourmières-Widener.

"Pedro Nuno Santos autorizou uma acumulação que aparentemente será ilegal, segundo a informação que temos vindo a obter, e, portanto, não pode deixar de ser responsabilizado por isto. Não pode alegar desconhecimento e deve pedir desculpa aos portugueses porque, muito provavelmente, as indemnizações que vamos ter de pagar e o imbróglio jurídico em que meteu o Estado são responsabilidade sua", referiu.

Por sua vez, o presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, afirmou que a situação demonstra a "total incompetência da gestão socialista" e considerou que Pedro Nuno Santos não tem condições para ser primeiro-ministro.

"Aquilo que nós temos perante os nossos olhos é a evidência da total incompetência da gestão socialista e, é justo dizê-lo, de Pedro Nuno Santos", afirmou Rui Rocha.

Para o PCP, pela voz do seu secretário-geral, Paulo Raimundo, é certo que Pedro Nuno Santos "sabia o que estava a acontecer na TAP".

"Não há nenhuma novidade naquilo que foi hoje conhecido. Seria estranho era ninguém saber da situação de duplos contratos da antiga administradora da TAP, isso seria muito estranho. E é claro que quem diz que não é jurista sabia o que é que estava a acontecer. Não há nenhuma dúvida sobre isso", afirmou.

Já a dirigente do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, comentou apenas que já "foi feita uma comissão de inquérito e que as notícias que hoje saem foram todas escrutinadas e mencionadas durante a comissão de inquérito".

Também o líder do Livre, Rui Tavares, considerou que na discussão dos "casos do dia" perde-se o foco da "questão central acerca da TAP", que é o debate sobre a privatização ou controlo público da companhia aérea.

Christine Ourmières-Widener, sublinhe-se, foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis, que levou à demissão de Pedro Nuno Santos e Hugo Mendes e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

Leia Também: Gestão do 'dossier' TAP com maioria de esquerda "deve ser mais exigente"

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