Pedro Nuno: "Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP"

O líder do Partido Socialista (PS) considerou que se está a partir do "pressuposto" de que a acumulação de cargos é ilegal, e afirmou que, não sendo jurista ou advogado, "não tinha a certeza disso". "Aquilo que sei é que o contrato foi acompanhando por uma equipa jurídica", apontou.

LISBON, PORTUGAL - NOVEMBER 10: The Minister of Infrastructures and Housing Pedro Nuno Santos delivers closing remarks during the public presentation in Alcantara Maritime Station of the investment to modernize the Alcantara Container Terminal by the port

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Teresa Banha com Lusa
19/01/2024 11:11 ‧ 19/01/2024 por Teresa Banha com Lusa

Política

TAP

O líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, comentou, esta sexta-feira, a notícia de que o Governo terá autorizado ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, a acumular (vários) cargos.

"Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP", começou por dizer, em declarações aos jornalistas, em Matosinhos.

"A questão relevante é que no que diz respeito a todas as matérias da TAP, elas fazem parte do meu quadro de responsabilidade política. Ponto. E isso é que é relevante. O contrato é feito com as equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP", explicou.

Apontando que a TAP ia ser "usada" apo longo da campanha eleitoral, mas que a questão "central" neste dossier é que havia uma empresa "que estava mesmo falida e que hoje é uma empresa que dá lucro".

"Quando queremos medir o resultado do sucesso, do trabalho e de um governo ou político, mede-se também por isto. Uma empresa que dava prejuízo é hoje uma empresa saudável que dá lucro", reforçou, acrescentando que atualmente havia muita concentração em matérias "laterais" em relação àquilo que é "central" na intervenção pública na TAP.

Pedro Nuno Santos era, na altura da acumulação de cargos da ex-CEO, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, e, questionado sobre se sabia ou não desta situação, afirmou: "Aquilo que verdadeiramente interessa do ponto de vista da responsabilização política é que eu assumo a responsabilidade política enquanto ministro".

Pressionado sobre se sabia ou não se Christine Ourmières-Widene não iria abdicar, acumulando assim cargos, Pedro Nuno Santos continuou a não responder, apontando, no entanto, que "diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes sobre o que ali foi feito".

"Estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação daqueles cargos. Eu não tenho essa certeza. Aquilo que sei é que o contrato foi acompanhando por uma equipa jurídica", atirou, referindo que também que não era jurista ou advogado.

Enquanto defendia, mais uma vez, que o resgate da TAP por parte do Governo foi algo positivo dados os resultados que ela hoje apresenta, Pedro Nuno Santos foi questionado se esse sucesso se devia à ex-CEO em questão. "Obviamente que deve ao Governo que decidiu intervencionar a TAP e que conseguiu negociar um plano de reestruturação eficaz coma  Comissão Europeia. Obviamente que se deve à equipa que administrou a TAP e implementou o plano de reestruturação e também a todos os trabalhadores da companhia", respondeu.

Tendo a conta a possibilidade de "diferentes" interpretações no que diz respeito ao contrato e confrontando com com a possibilidade de ter havido alguma "ligeireza" nesta matéria, expressão utilizada pelo vice-presidente do PSD, Pedro Nuno respondeu: "Ligeireza era se o contrato tivesse sido redigido por mim".

A ex-presidente executiva da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro Pedro Nuno Santos e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

[Notícia atualizada às 13h13]

Leia Também: Cargos da ex-CEO? "Evidência da total incompetência de Pedro Nuno Santos"

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