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Pedro Nuno: "Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP"

O líder do Partido Socialista (PS) considerou que se está a partir do "pressuposto" de que a acumulação de cargos é ilegal, e afirmou que, não sendo jurista ou advogado, "não tinha a certeza disso". "Aquilo que sei é que o contrato foi acompanhando por uma equipa jurídica", apontou.

Pedro Nuno: "Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP"
Notícias ao Minuto

11:11 - 19/01/24 por Teresa Banha com Lusa

Política TAP

O líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, comentou, esta sexta-feira, a notícia de que o Governo terá autorizado ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, a acumular (vários) cargos.

"Assumo todas as responsabilidades no que diz respeito à TAP", começou por dizer, em declarações aos jornalistas, em Matosinhos.

"A questão relevante é que no que diz respeito a todas as matérias da TAP, elas fazem parte do meu quadro de responsabilidade política. Ponto. E isso é que é relevante. O contrato é feito com as equipas jurídicas tanto da anterior CEO como da TAP", explicou.

Apontando que a TAP ia ser "usada" apo longo da campanha eleitoral, mas que a questão "central" neste dossier é que havia uma empresa "que estava mesmo falida e que hoje é uma empresa que dá lucro".

"Quando queremos medir o resultado do sucesso, do trabalho e de um governo ou político, mede-se também por isto. Uma empresa que dava prejuízo é hoje uma empresa saudável que dá lucro", reforçou, acrescentando que atualmente havia muita concentração em matérias "laterais" em relação àquilo que é "central" na intervenção pública na TAP.

Pedro Nuno Santos era, na altura da acumulação de cargos da ex-CEO, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, e, questionado sobre se sabia ou não desta situação, afirmou: "Aquilo que verdadeiramente interessa do ponto de vista da responsabilização política é que eu assumo a responsabilidade política enquanto ministro".

Pressionado sobre se sabia ou não se Christine Ourmières-Widene não iria abdicar, acumulando assim cargos, Pedro Nuno Santos continuou a não responder, apontando, no entanto, que "diferentes equipas jurídicas têm interpretações também diferentes sobre o que ali foi feito".

"Estão todos a partir do pressuposto de que a acumulação daqueles cargos. Eu não tenho essa certeza. Aquilo que sei é que o contrato foi acompanhando por uma equipa jurídica", atirou, referindo que também que não era jurista ou advogado.

Enquanto defendia, mais uma vez, que o resgate da TAP por parte do Governo foi algo positivo dados os resultados que ela hoje apresenta, Pedro Nuno Santos foi questionado se esse sucesso se devia à ex-CEO em questão. "Obviamente que deve ao Governo que decidiu intervencionar a TAP e que conseguiu negociar um plano de reestruturação eficaz coma  Comissão Europeia. Obviamente que se deve à equipa que administrou a TAP e implementou o plano de reestruturação e também a todos os trabalhadores da companhia", respondeu.

Tendo a conta a possibilidade de "diferentes" interpretações no que diz respeito ao contrato e confrontando com com a possibilidade de ter havido alguma "ligeireza" nesta matéria, expressão utilizada pelo vice-presidente do PSD, Pedro Nuno respondeu: "Ligeireza era se o contrato tivesse sido redigido por mim".

A ex-presidente executiva da TAP foi exonerada por justa causa, em abril de 2023, no seguimento da polémica indemnização de meio milhão de euros à antiga administradora Alexandra Reis, que levou à demissão do então ministro Pedro Nuno Santos e do seu secretário de Estado Hugo Mendes, e à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão da companhia aérea.

[Notícia atualizada às 13h13]

Leia Também: Cargos da ex-CEO? "Evidência da total incompetência de Pedro Nuno Santos"

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