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Compra de ações dos CTT. Entre acusações e reações, eis o que se sabe

O governo comprou ações nos CTT através da Parpública em 2021, um negócio que se manteve "secreto" até agora. Das acusações às reações dos partidos, eis o que se sabe até ao momento.

Compra de ações dos CTT. Entre acusações e reações, eis o que se sabe
Notícias ao Minuto

08:40 - 04/01/24 por Notícias ao Minuto com Lusa

Política CTT

O ano de 2024 começou com uma (nova) polémica relacionada com o Governo socialista. Segundo o Jornal Económico, o anterior governo ordenou a compra de ações dos CTT através da Parpública e a  empresa gestora de participações públicas mantém uma participação "secreta" na empresa, que nunca foi comunicada ao mercado, nem referida nos relatórios anuais.

Vale recordar que a empresa de logística e distribuição fora privatizada entre 2013 e 2014 pela governação PSD/CDS-PP em período de assistência financeira externa a Portugal.

Ainda de acordo com o Jornal Económico, a intervenção do governo - através de um despacho do então ministro das Finanças, João Leão - aconteceu após exigências do Bloco de Esquerda (BE) para viabilizar o Orçamento do Estado para 2021.

Posteriormente, o Jornal de Negócios adiantou também que a "compra de ações dos CTT pela Parpública foi negociada com o PCP", para "tentar a abstenção dos comunistas para viabilizar o OE de 2021 e recuperar uma posição nos Correios que desse margem ao Governo na renegociação da concessão".

Após a polémica instalada, a Parpública veio afirmar que a compra de ações dos CTT "ocorreu no cumprimento dos requisitos legais", com despacho do ministro João Leão e com parecer favorável da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

"A compra de ações dos CTT pela Parpública, realizada até outubro de 2021, ocorreu no cumprimento dos requisitos legais, designadamente o despacho do então ministro das Finanças, precedido do parecer prévio da UTAM", frisou a ‘holding’ do setor empresarial do Estado, em comunicado.

PCP sabia da compra, mas não considerou "relevante". Bloco? Sem "conhecimento dessa operação"

Os dois partidos visados manifestaram posições diferentes em relação à compra da Parpública. Se, por um lado, o PCP disse que tinha "informação" - que não considerou "relevante" -, o BE defendeu que "não tinha conhecimento dessa operação de compra".

"Foi-nos dada essa informação, mas como referimos, nunca considerámos relevante, nem nunca considerámos que correspondesse aquilo que é necessário", afirmou Paula Santos, líder parlamentar do PCP, em declarações aos jornalistas no Parlamento, frisando que, para o partido, "o que se impunha é o controlo público dos CTT".

Por seu lado, o BE, através da sua coordenadora, Mariana Mortágua, e do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, já veio negar ter tido conhecimento dessa compra de ações ou ter feito qualquer negociação com o governo da altura nesse sentido, frisando que é conhecida a sua posição a favor da renacionalização dos CTT.

"Essa ideia de que o Bloco defende a nacionalização dos CTT é pública, já apresentámos na Assembleia da República, já a levámos a votos. Em particular esta operação de compra, nós desconhecíamo-la, não tinha conhecimento dessa operação de compra", afirmou Mariana Mortágua.

PSD aponta o dedo a Pedro Nuno Santos, que se defende: "Não sou eu que dou orientações"

O PSD exigiu conhecer o despacho das Finanças para a compra das ações e pediu explicações ao secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, assumindo que esteve envolvido nesta decisão como ministro das Infraestruturas.

Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, Hugo Soares, considerou mesmo que a compra de ações pode ter sido "um capricho de Pedro Nuno Santos, de resto, como já teve na TAP" e defendeu que o recém-eleito secretário-geral do PS "tem de dar a cara e tem de explicar" qual foi o seu envolvimento.

No entanto, o socialista negou ter dado orientações ao Ministério das Finanças ou à Parpública. "Eu tutelava a pasta, mas não sou eu que dou orientações ao ministro das Finanças e à Parpública. Não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas", defendeu, frisando que "tem de ser o Governo a dar esclarecimentos".

Direita pede debates para "clarificação política" da compra

O Chega e a Iniciativa Liberal agendaram para quarta e quinta-feira debates na Assembleia da República sobre a compra de ações e, à semelhança do PSD, pediram também esclarecimentos a Pedro Nuno Santos.

O presidente do Chega, André Ventura, alegou que há "indícios fortes de que houve uma atuação política premeditada e articulada, pelo menos entre o PS e o BE, como moeda de troca do Orçamento do Estado, para comprar ações dos CTT".

"Queremos uma clarificação política, neste caso de Pedro Nuno Santos e do Governo socialista, sobre se a Parpública foi ou não um instrumento político ao serviço de interesses políticos, com prejuízo da sua independência e da sua motivação existencial", declarou, por sua vez, o presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha.

Por seu turno, o PSD submeteu no Parlamento duas perguntas e um requerimento dirigidos ao Ministério das Finanças e ao Tribunal de Contas para conhecer o despacho, os motivos e as entidades envolvidas na compra de ações dos CTT.

Leia Também: Explicador. Parpública tem participação "secreta" nos CTT? O que se sabe

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