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Dissolução? PAN pede que projeto sobre assédio no desporto seja aprovado

O PAN apelou hoje ao PS para que aprove, antes da dissolução do parlamento, o seu projeto para consagrar o assédio como infração disciplinar no regime jurídico das federações desportivas e a criação obrigatória de canais de denúncia.

Dissolução? PAN pede que projeto sobre assédio no desporto seja aprovado
Notícias ao Minuto

19:15 - 06/12/23 por Lusa

Política PAN

"Para o PAN é fundamental que se possa efetivamente chegar a uma conclusão desta iniciativa. Achamos que esta é uma matéria demasiado relevante e, tendo em conta os vários pareceres e contributos que já recebemos muito positivos em relação a esta matéria, não nos faz qualquer tipo de sentido que não haja aqui um compromisso por parte das forças políticas, em particular do Grupo Parlamentar do PS, no sentido de chegarmos a um texto comum", disse a porta-voz do PAN, em declarações à Lusa.

Inês Sousa Real visitou hoje a Cidade do Futebol, em Lisboa, a convite da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), já depois de um primeiro encontro em setembro, no parlamento, com o presidente da instituição, Fernando Gomes.

A deputada salientou que "tendo em conta que a Assembleia ainda não foi dissolvida" é possível fechar a iniciativa até 15 de janeiro, aproveitando o conhecimento e a experiência adquirida, por exemplo, pela FPF, que já tem um canal de denúncia interno e prevê algumas punições em casos de assédio.

Em causa está um projeto de lei, aprovado na generalidade em outubro, que pretende que a prática de assédio sexual e de assédio moral, "bem como as atitudes passivas para com tais comportamentos", passem a ser sancionadas disciplinarmente como violação de normas de defesa da ética desportiva, alterando o regime jurídico aplicado a todas as federações desportivas.

O PAN propõe ainda que, no prazo de 180 dias desde a entrada em vigor do diploma, "as federações desportivas tenham de criar, junto do Conselho de Disciplina, um canal de denúncia", independente e autónomo dos meios de comunicação gerais, "adequado à receção, tratamento e arquivo das participações, por escrito e/ou verbalmente, anónimas ou com identificação do denunciante, de factos suscetíveis de configurarem infração de normas de defesa da ética desportiva e que garantam nomeadamente a proibição e sanção de atos de retaliação contra o denunciante".

Inês Sousa Real realçou que estes mecanismos "não se substituem aos processos-crime que possam existir".

"Mas, tendo em conta o papel preventivo que as federações podem e devem ter nestes domínios, a existência destes canais de denúncia ajudam a tornar o desporto num lugar seguro e também a criar mais a sensibilidade em toda a sociedade para questões da igualdade de género, do respeito, da tolerância e da não agressão", sustentou.

Neste projeto, o PAN propõe ainda que os estatutos das federações desportivas passem a prever obrigatoriamente "um regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos seus órgãos estatutários".

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