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TAP. PCP questiona Costa e Medina sobre contratos coletivos

O PCP questionou hoje o primeiro-ministro e o ministro das Finanças sobre a "recusa do Governo" em publicar os contratos coletivos assinados entre a TAP e os sindicatos, considerando que é "sabotagem" para justificar a privatização da empresa.

TAP. PCP questiona Costa e Medina sobre contratos coletivos
Notícias ao Minuto

19:53 - 30/11/23 por Lusa

Política Paula Santos

Numa pergunta dirigida aos dois governantes através do parlamento, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, e o deputado Bruno Dias referem que, "desde agosto que a TAP aguarda as necessárias assinaturas" dos ministros das Infraestruturas e das Finanças para que os novos contratos coletivos possam ser publicados, salientando que "o acordo político existe e já foi expresso no parlamento".

O facto de esses contratos ainda não terem sido publicados, prosseguem os comunistas, fez com que a TAP tivesse "retomado os cortes salariais sobre quase todos os trabalhadores" da empresa, que tinham sido revertidos desde agosto, através dos chamados adiantamentos.

"Este comportamento do Governo só tem uma explicação: sabotagem. O Governo está propositadamente, por mesquinhas razões políticas, a sabotar a vida da TAP e dos seus trabalhadores para tentar demonstrar a necessidade de esta ser privatizada", acusa o partido.

Para o PCP, "o facto de a TAP, sob gestão pública, ter podido reverter os cortes salariais, estar a dar lucro e ter reconstruído um clima de respeito entre a administração e os representantes dos trabalhadores parece não ser do agrado do Governo, que decidiu sabotar a empresa não assinando os ditos acordos e não viabilizando a sua publicação".

"Seria completamente inaceitável o Governo vir invocar a crise política, desencadeada pelo pedido de demissão do primeiro-ministro, para o atraso dessa assinatura. Não só a contratação coletiva livremente negociada já podia estar publicada, como continua a poder ser publicada agora com o Governo em gestão", sustentam.

Os deputados do PCP acrescentam ainda que "este comportamento tem a agravante de colocar os trabalhadores da TAP perante a ameaça de terem de devolver 'os adiantamentos', o que introduz fatores de desestabilização da empresa".

"O Governo continua a desvirtuar e a causar problemas à gestão pública na TAP. Mas o problema não é a gestão pública: o problema são as opções deste Governo. Mas ainda vai a tempo de corrigir este problema criado por si próprio", refere-se.

O PCP pergunta assim a António Costa e Fernando Medina se o Governo vai adotar "as medidas necessárias para que a contratação coletiva, assinada entre a administração da TAP e os sindicatos, seja publicada imediatamente".

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