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Comissão contra Discriminação Racial aprovada em votação final global

A criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) foi aprovada hoje, em votação final global, com os votos a favor de PS, PSD, PCP, Bloco de Esquerda e Livre.

Comissão contra Discriminação Racial aprovada em votação final global
Notícias ao Minuto

18:50 - 30/11/23 por Lusa

Política CICDR

O texto final foi hoje aprovado, depois de já em 07 de julho o parlamento ter aprovado a proposta de lei do Governo para a autonomização desta estrutura, que, até agora, funcionava na dependência do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM).

Com a extinção do SEF e a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), as funções e competências do ACM transitaram para esta nova estrutura.

A opção do Governo foi de autonomização da CICDR, ficando este organismo a funcionar na dependência da Assembleia da República, que ficará responsável por eleger o presidente do organismo.

A votação de hoje teve os votos a favor do Partido Socialista, Partido Social-Democrata, Partido Comunista e Bloco de Esquerda e Livre, voto contra do Chega e abstenção do partido Iniciativa Liberal.

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