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PSD desafia Santos Silva a avaliar condições para exercer cargo

O líder parlamentar do PSD desafiou hoje o presidente da Assembleia da República a avaliar se tem condições para continuar a exercer o cargo, acusando Santos Silva de tentar condicionar a justiça.

PSD desafia Santos Silva a avaliar condições para exercer cargo
Notícias ao Minuto

12:41 - 16/11/23 por Lusa

Política Joaquim Miranda Sarmento

Joaquim Miranda Sarmento reagia, em declarações aos jornalistas no parlamento, à entrevista do presidente da Assembleia da República à RTP3, na qual Augusto Santos Silva considerou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve esclarecer depressa, antes das eleições, a situação penal do primeiro-ministro, frisando que o caso abriu uma crise política.

"Tem de ponderar se consegue ser, nestes quatro meses que faltam até às eleições, o garante da independência e credibilidade que o lugar de presidente da Assembleia impõe", afirmou o líder parlamentar do PSD.

Questionado se Santos Silva se deve demitir, caso não consiga ter essas condições, Miranda Sarmento respondeu: "Se tem muita, muita vontade de ajudar o PS, então não terá condições de independência para exercer o cargo", afirmou.

"O presidente da Assembleia não pode, repito, não pode, condicionar ou pelo menos ter declarações que possam condicionar ação da justiça", disse, acrescentando, contudo, estar certo que Santos Silva "saberá reconhecer o erro" cometido na entrevista de quarta-feira à noite.

Joaquim Miranda Sarmento considerou que, nesta fase, "o país precisa que as instituições sejam preservadas na sua credibilidade e na confiança que inspiram aos cidadãos", acrescentando que compete a todos preservá-las, "sobretudo àqueles que as dirigem".

"A declaração do primeiro-ministro no sábado foi manifestamente infeliz pela forma como tentou condicionar a justiça e pela forma como usou o cargo de primeiro-ministro para esse efeito, mas a entrevista que o presidente da Assembleia deu ontem também não foi particularmente feliz", referiu.

O líder parlamentar do PSD salientou que Santos Silva "representa o parlamento, a sua diversidade de opiniões, e deve procurar preservar a instituição e o respeito que inspira a todos os portugueses".

"O cidadão Augusto Santos Silva tem todo o direito de participar no processo eleitoral e ter opiniões, o presidente da Assembleia não o deve fazer", disse, defendendo que Santos Silva "não pode ter os dois chapéus ao mesmo tempo".

Questionado se não defende especial celeridade para o processo de que o primeiro-ministro é alvo, o líder parlamentar do PSD respondeu que "todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei e ter o mesmo tratamento".

"Pedimos que a justiça seja igual para todos e trate com maior celeridade possível todos os casos", apelou.

Na entrevista à RTP3, Augusto Santos Silva considerou que se trata de "um caso muitíssimo grave e é muito importante que se esclareça o mais depressa possível".

"Creio que temos o direito de pedir ao STJ que seja lesto na realização do inquérito", declarou Augusto Santos Silva, depois de questionado sobre o processo judicial que conduziu à demissão de António Costa das funções de primeiro-ministro.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

António Costa é alvo de um inquérito no Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos, mas já recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável".

O MP em 10 de novembro deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.

No total, há nove arguidos no investigação aos negócios do lítio, hidrogénio verde e do centro de dados de Sines, entre eles o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

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