Inês Sousa Real deixou críticas, na rede social X (antigo Twitter), em reação ao facto de os deputados terem confirmado a decisão do presidente da Assembleia da República de recusar um projeto de resolução do PAN - que propunha que o Parlamento assumisse poderes de revisão extraordinária para consagrar a proteção animal na Constituição.
Esta quinta-feira, a porta-voz do PAN asseverou que "são todos muito amigos dos animais e embandeiram a proteção animal nos seus programas e agenda política, já na hora de votar e fazer a diferença... levantei-me sozinha em representação do PAN".
"Mas não desistimos e vai dar entrada uma nova proposta!", sublinhou ainda.
No despacho, Augusto Santos Silva lembrou que está em curso um processo de revisão ordinária da Lei Fundamental, com a discussão de sete projetos (incluindo um do PAN), e defendeu que a assunção de poderes extraordinários de revisão da Constituição "não serve para tornar o processo de revisão em si mais expedito, pelo que não se compreende bem o enquadramento da iniciativa nos moldes em que é feito".
São todos muito amigos dos animais e embandeiram a proteção animal nos seus programas e agenda política, já na hora de votar e fazer a diferença...levantei-me sozinha em representação do @Partido_PAN Mas não desistimos e vai dar entrada uma nova proposta!https://t.co/3dvgJ7AE2X
— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) October 19, 2023
Santos Silva considerou que só é "admissível apreciar e votar a abertura de uma nova revisão constitucional extraordinária depois de concluído o processo de revisão em curso".
O PAN ficou sozinho no voto favorável; PS, PSD, IL e PCP votaram contra e Chega, BE e Livre abstiveram-se.
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