No voto refere-se que no sábado passado se assinalou o 50.º aniversário da reunião que, simbolicamente, marcou a data de nascimento do Movimento dos Capitães, que, cerca de oito meses mais tarde, "viria a devolver Portugal à democracia, com a revolução de 25 de Abril de 1974".
"Foi em Monte Sobral, Alcáçovas, no Alentejo, que cerca de 130 oficiais das Forças Armadas se reuniram clandestinamente para debater a situação do setor militar, decidindo lançar um abaixo-assinado a enviar à Presidência do Conselho, contestando designadamente recentes alterações legislativas operadas pelo governo ao serviço e carreira militares", refere-se no texto apresentado por Augusto Santos Silva.
De acordo com o presidente da Assembleia da República, "a essa iniciativa, de carga simbólica e histórica incontestável no caminho para o fim da ditadura em Portugal, juntava-se já a contestação aberta de militares em serviço na Guiné e em Angola".
"Estava assim dado o primeiro passo para a organização de um movimento -- mais tarde rebatizado Movimento das Forças Armadas (MFA) -- que, intensa e rapidamente, poria em marcha a complexa mobilização e logística que conduziria, com sucesso, à operação da noite de 24 para 25 de abril de 1974", aponta-se a seguir.
No voto, sustenta-se, ainda, que o MFA procedeu "à destituição dos órgãos do Estado Novo, instalando um governo provisório e garantindo os direitos civis e políticos, a liberdade sindical, a liberdade dos partidos".
Acrescenta-se, igualmente, que o MFA extinguiu os tribunais especiais e abriu caminho para o fim da guerra, com a independência das antigas colónias.
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