André Ventura marcou para esta tarde uma conferência de imprensa na sede do partido para reagir à decisão do Tribunal Constitucional (TC), hoje conhecida, de indeferir os dois recursos apresentados para inviabilizar a candidatura do Chega às eleições regionais na Madeira, mantendo-se as 13 listas concorrentes inicialmente validadas.
O partido, segundo o seu líder, recebeu esta decisão "com naturalidade", considerando que "qualquer outra colocaria gravemente em risco a democracia" porque seria inédito "retirar um partido do boletim de voto".
Para Ventura há neste caso "dois factos perturbadores", desde logo "a tentativa de alguns, externos e internos, de vencer na secretaria aquilo que não conseguem fazer nas urnas".
"A patética e perigosa tentativa de retirar um partido do boletim de voto era algo que não se via desde os anos do PREC em Portugal", condenou.
Para o líder do Chega, "igualmente perigosa e patética foi a linha de silêncio" assumida por PS e PSD perante esta possibilidade.
Prometendo não esquecer aquilo que aconteceu, Ventura insistiu na necessidade de uma "justiça constitucional independente" e de uma "reforma profunda" nesta área.
Segundo o presidente da Comarca da Madeira, Filipe Câmara, o TC "não conheceu o recurso de Gregório Teixeira", ex-militante do Chega, e "julgou improcedente o da ADN".
"Por isso, mantêm-se as 13 candidaturas concorrentes às eleições validadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira", afirmou Filipe Câmara à agência Lusa.
Na passada quarta-feira, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira remeteu para o TC dois recursos que contestavam a admissão da candidatura do Chega às eleições legislativas regionais de 24 de setembro, apresentados pelo ADN e por Gregório Teixeira.
Para o sufrágio de 24 de setembro, o Tribunal da Madeira validou 13 candidaturas, correspondentes a duas coligações e outros 11 partidos, cujas listas definitivas vão ser hoje afixadas, de acordo com o mapa eleitoral.
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