Em conferência de imprensa na sede do PCP, em Lisboa, Margarida Botelho, do secretariado do Comité Central comunista, anunciou que no início da sessão legislativa o partido vai entregar um projeto de lei que "estabelece um novo paradigma no que respeita à creche", apontando as dificuldades que dezenas de milhares de famílias estão a ter para encontrar vagas para os seus filhos.
Os objetivos desta proposta, segundo a dirigente comunista, são "assegurar uma resposta educativa de qualidade, assumir a gratuitidade, garantir vagas a todas as crianças dos zero aos três anos e contribuir para a inversão do défice demográfico".
Um das medidas que o PCP quer implementar é uma alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo para que as idades entre os zero e os três anos passem da tutela do Ministério da Segurança Social para a do Ministério da Educação.
Segundo Margarida Botelho, os comunistas querem com este projeto de lei fixar "critérios, prazos e objetivos para a criação de uma rede pública de creches", considerando o "necessário faseamento".
"Propõe-se que a criação de uma rede pública que assuma o objetivo da disponibilização de 100 mil vagas até 2026 e de 148 mil até 2030", fixou.
Para que isto seja uma realidade, a dirigente comunista adiantou que será preciso, com urgência, garantir verbas do próximo Orçamento do Estado para mobilizar financiamento comunitário que não conte no endividamento público e ainda identificar imóveis do Estado que possam ser adaptados e também locais onde é preciso construir novos edifícios de raiz.
O PCP aponta ainda a possibilidade de haver creches itinerantes em zonas de baixa densidade populacional.
Questionada sobre a expectativa da aprovação pelo PS deste projeto de lei, Margarida Botelho começou por sublinhar que esta é uma "necessidade do país absolutamente evidente".
"Da primeira vez que o PCP falou de uma rede pública de creches parecia uma coisa muito distante e impossível, mas a verdade é que a gratuitidade das creches começou há apenas três anos, em 2020 e foi possível fazer este percurso todo", referiu.
Assinalando que "o Governo do PS não foi propriamente alegre para este caminho, foi bastante empurrado e foi sempre arranjando adiamentos e protelamentos", a dirigente comunista afirmou que se chegou ao caminho de ter "no ano passado 60 mil crianças abrangidas pela gratuitidade".
"O PS vai ter que acompanhar essa evolução, o conhecimento científico e a necessidade do país, nestas duas vertentes: o respeito pelos direitos das crianças, avançar de forma mais decisiva na qualidade, universalidade e gratuitidade e por outro lado avançar naquilo que é uma resposta que o país precisa para combater este défice demográfico", enfatizou.
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