O parlamento debateu hoje, por iniciativa do PCP, o "agravamento das condições de vida, no combate às desigualdades e injustiças sociais, e na degradação do acesso a serviços públicos que asseguram o cumprimento de direitos fundamentais".
Durante o debate, o deputado do PCP Duarte Alves defendeu uma baixa do IRS para "salários mais baixos e intermédios" e do IVA da energia e das telecomunicações, pedindo também a "tributação adequada" dos "detentores de grandes fortunas" e dos grandes grupos económicos.
"Agora que o PS tem maioria absoluta, temos uma perda de rendimentos para trabalhadores e pensionistas sem paralelo", acrescentou o comunista Bruno Dias.
O deputado Alexandre Poço, do PSD, acusou o Governo de não conseguir "subir verdadeiramente os salários reais" e defendeu uma baixa do IRS, sustentando que é preciso "garantir que os portugueses pagam menos impostos e têm mais rendimento disponível", questionando diretamente o PS se está disponível para implementar essa medida.
Na resposta, o socialista Pedro Coimbra afirmou que o PSD defendeu, no seu programa eleitoral, que a prioridade "seria baixar os impostos às empresas e, quem sabe, lá para 2026, se pudesse, baixar às famílias".
O socialista salientou que "a prioridade do PS tem sido reduzir impostos às famílias" e deu como exemplo a recente medida do IVA zero para o cabaz alimentar.
O líder do Chega, André Ventura, lembrou os tempos da 'geringonça' para criticar o PCP, afirmando que viabilizou orçamentos do Estado com "carga fiscal recorde", mas "agora dizem que querem baixar impostos para as famílias".
O deputado da IL Carlos Guimarães Pinto desejou as boas-vindas a partidos como o PSD e PCP "à luta pela redução do IRS para os trabalhadores em Portugal", referindo que, no passado, rejeitaram essa mesma diminuição.
João Cotrim Figueiredo, da mesma bancada, apontou que, apesar de o salário mínimo nacional ter subido, o mesmo não aconteceu com o salário médio, e contrariou a visão de que Portugal "está em bom estado", defendendo que os serviços públicos não satisfazem os portugueses.
Pelo BE, a deputada Isabel Pires apontou a existência de "um problema sério de desvalorização salarial" e considerou que atualmente "o salário medo não chega para despesas de qualquer pessoa".
Pelo PS, o deputado Carlos Pereira afirmou que, entre 2015 e 2022, o salário médio cresceu 28%, e as pensões 31%, enquanto a inflação nesse período foi de 13%, o que considerou mostrar que houve um aumento do "poder de compra dos portugueses".
"Isto é uma coisa má, isto é empobrecer o país? Isto é de facto lutar pelo país", defendeu, acrescentando que a economia portuguesa está atualmente a "crescer mais do que alguma vez cresceu em democracia".
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defendeu que para um Estado social forte é preciso "combater a pobreza e aumentar salários", não permitindo "o achatamento do ordenado médio".
Referindo-se às críticas quanto à postura do PCP durante a 'geringonça', o deputado do Livre, Rui Tavares, salientou que o Governo sustentado nessa fórmula política foi o "mais popular para os portugueses desde o início da crise financeira", exortando os partidos de esquerda a terem "orgulho por aquilo que a 'gerigonça' fez".
Em resposta às críticas, o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, lamentou que o debate se tenha transformado num "campeonato de generosidade", afirmando que o PCP não explica como é que conseguiria "aumentar salários, desagravar fiscalmente a carga sobre trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumentar o investimento público".
"O Governo está atento e tem a cada momento desenvolvido um conjunto de políticas setoriais para mitigar - (...) porque não tem nenhuma varinha mágica, nem este nem nenhum outro - esses efeitos negativos", disse.
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