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Resolução para apoio a vítimas de violência sexual na Ucrânia em DR
A AR recomendou que o Governo "garanta, em contexto de acolhimento de pessoas refugiadas, o apoio à sua saúde sexual e reprodutiva".
© Global Imagens
País Ucrânia/Rússia
A resolução da Assembleia da República (AR) que recomendava ao Governo o apoio a vítimas de atos de violência sexual cometidos no conflito armado na Ucrânia foi, esta segunda-feira, publicada em Diário da República (DR), depois de ter sido aprovada, no dia 10 de março deste ano.
Na missiva, a AR recordou que “Portugal está vinculado a compromissos internacionais que condenam o uso da violência sexual como arma de guerra em qualquer conflito”, pelo que, “nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição”, recomendou ao Governo que “apoie a exigência de abertura de um inquérito internacional sobre crimes de violência sexual cometidos no conflito armado da Ucrânia”.
A mesma nota adiantou que o Executivo português deverá manter, “no âmbito do acolhimento de deslocados ucranianos, o apoio à saúde física e mental necessário às pessoas que tenham sido vítimas de violência sexual”, além de prosseguir “com as medidas necessárias para que os seus testemunhos possam ser documentados e encaminhados às instâncias internacionais competentes”.
Por fim, a AR recomendou que o Governo “garanta, em contexto de acolhimento de pessoas refugiadas, o apoio à sua saúde sexual e reprodutiva”.
De notar que, no projeto de resolução, os deputados signatários do PS, BE, Livre, PSD, IL e PAN recordaram que, no primeiro semestre de 2022, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos já tinha registado “mais de cem denúncias de crimes sexuais, principalmente contra mulheres e raparigas, cometidos em zonas de conflito na Ucrânia”.
“O compromisso da República Portuguesa com os Direitos Humanos, exige que o país participe na denúncia dos crimes contra a humanidade e dos crimes de guerra e que esteja disponível para fornecer apoios sociais, jurídicos e de saúde às vítimas de crimes”, escreveram ainda.
Lançada a 24 de fevereiro, a ofensiva militar russa na Ucrânia já provocou a fuga de mais de 14,6 milhões de pessoas, segundo os dados mais recentes da Organização das Nações Unidas (ONU), que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
A entidade confirmou ainda que já morreram mais de 8.895 civis desde o início da guerra e 15.117 ficaram feridos, sublinhando, contudo, que estes números estão muito aquém dos reais.
Leia Também: IL quer inquérito sobre abuso sexual de menores em Portugal
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