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Ordens profissionais? "Primeiras indicações não são tranquilizadoras"
Vital Moreira alertou que a grande reforma no setor pode "morrer na praia".
© Global Imagens
Política Causa Nossa
O antigo deputado Vital Moreira comentou, esta quinta-feira, a aprovação em Conselho de Ministros de um pacote de projetos de revisão das ordens profissionais.
"O Governo aprova hoje o primeiro pacote de projetos de revisão dos estatutos das muitas ordens profissionais que proliferaram entre nós nas últimas décadas, cujo ponto fulcral é a revisão da esfera de 'atos próprios', ou seja, exclusivos de cada profissão", começa por escrever Vital Moreira no blogue Causa Nossa, onde alerta: "As primeiras indicações não são tranquilizadoras."
Isto tomando em conta "a notícia de que, perante os protestos das respetivas ordens, o Governo recuou em relação aos cortes inicialmente previstos em relação ao atual monopólio profissional dos contabilistas e dos psicólogos".
Na mesma nota, Vital Moreira alerta que "se este espírito de cedência às corporações se verificar também em relação às profissões mais impactantes, como os advogados e os médicos, então é de recear que se mantenham as principais barreiras à liberdade profissional e à concorrência na prestação de serviços profissionais".
Isto "por efeito da 'captura' do Estado pelas principais corporações profissionais", continuou o antigo deputado, vaticinando: "O que quer dizer que a anunciada grande reforma pode 'morrer na praia'."
De lembrar que, esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou um pacote de projetos de revisão dos estatutos das ordens profissionais, "cujo propósito é eliminar restrições de acesso às profissões e melhorar as condições de concorrência", conforme disse o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Pedro Moz Caldas, aos jornalistas.
Leia Também: Governo vai aprovar 8 diplomas para regulamentar ordens profissionais
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