Este texto final, que teve por base projetos de resolução apresentados por PSD e PAN, foi hoje aprovado em votação final global, tendo contado com os votos favoráveis de PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre e o voto contra do PCP.
Com esta iniciativa, a Assembleia da República recomenda ao Governo que "apoie o processo de adesão da Ucrânia à União Europeia e demais organizações nos domínios económico e de cooperação, no respeito pelos critérios de adesão".
Os deputados instam também o executivo a manifestar "o seu total apoio, inclusive no seio da União Europeia, à investigação iniciada pelo Procurador do TPI [Tribunal Penal Internacional] sobre os alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Ucrânia, bem como ao trabalho patrocinado pela Comissão de Inquérito do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos para recolher e preservar provas de crimes de guerra e atentatórios dos direitos humanos".
É recomendado ainda ao Governo que "apoie junto das diferentes instâncias e organizações de que Portugal faz parte, o esforço conjunto da Organização das Nações Unidas e do TPI, no sentido da constituição de um tribunal penal especial que investigue e julgue os responsáveis pelo cometimento de crimes de guerra na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia".
O parlamento aprovou também um texto final de um projeto de resolução do PAN que recomenda ao governo que "condene o ecocídio e destruição ambiental que a Rússia está a provocar na Ucrânia" e "apoie a criação de uma plataforma internacional independente para avaliar os danos ambientais causados pela invasão russa da Ucrânia e fazer o levantamento das medidas de mitigação, reparação e restauro necessárias".
É recomendado também ao executivo que "apoie e se envolva ativamente em todas as iniciativas que visem a mobilização de fundos e tecnologias para a reabilitação de estações de tratamento de água e de águas residuais na Ucrânia".
Esta iniciativa mereceu os votos favoráveis de PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e Livre, o voto contra do PCP e a abstenção do BE.
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