“O primeiro-ministro quer ser ele próprio a tomar as decisões dos juízes do Tribunal Constitucional”. Foi desta forma que António Filipe, deputado do PCP, reagiu hoje à afirmação de Passos Coelho, que dá conta de que “os juízes do Constitucional têm de ser mais bem escolhidos".
Na opinião do comunista, o que o chefe do Governo fez foi uma “afronta” ao Palácio Ratton e “põe em causa o funcionamento das instituições democráticas”.
“Não há estado de direito democrático se o Tribunal não for independente. Os juízes têm de agir segundo a sua consciência e não segundo o que pensa o Governo”, acrescentou.
“Passos Coelho só é primeiro-ministro porque a Constituição assim o permite. Não pode estar acima da lei”, comentou o jurista, criticando o facto de o Executivo “governar sistematicamente contra a Constituição”.
Desta feita, adiantou, o Partido Comunista solicitou uma audiência ao Presidente da República, considerando que o Governo “já deveria ter sido demitido”.
