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Governo pede ajuda a Cavaco para acelerar processo de aclaração
O Governo contactou a Presidência da República de forma a tentar acelerar o processo legislativo rumo ao Orçamento do Estado (OE) para 2015, avança a rádio TSF. De acordo com a publicação, o Estado pretende fazer chegar ao Tribunal Constitucional (TC) normas que poderão vir a ser chumbadas.
© Global Imagens
Política Constitucional
O Governo tem contactado Belém para a tentar acelerar o processo legislativo rumo ao Orçamento do Estado (OE) para 2015. De acordo com a rádio TSF, o objetivo do Executivo passa por fazer chegar o quanto antes ao Tribunal Constitucional (TC) a Tabela Remuneratória Única do Estado e a Tabela Única de Suplementos, mais concretamente, os documentos que pretendem tornar os cortes como definitivos.
Com isto, revela a rádio no seu site, o Governo quer saber com o que pode ou não contar para o Orçamento do Estado para o próximo ano, uma vez que estas medidas podem vir a não passar do Palácio Ratton.
Contactada pela TSF, a Presidência escusou-se a comentar o assunto mas fontes do executivo, também contactadas pela rádio, admitem a intensão de pressionar o Constitucional a apresentar uma clarificação mais abrangente do que a contabilidade do impacto orçamental de um eventual chumbo no Orçamento de 2015.
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