O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada na Assembleia da República, nesta quinta-feira, um projeto de resolução que "recomenda a criação de um grupo de trabalho com vista à regulamentação da inteligência artificial (IA)".
"O texto da exposição de motivos da presente iniciativa foi inteiramente elaborado, com exceção de ajustes pontuais de linguagem, pelo ChatGPT", surpreende ainda a deputada única do partido, Inês Sousa Real, no documento.
O ChatGPT é um algoritmo baseado em inteligência artificial, que interage com o utilizador como se fosse um interlocutor, respondendo às suas questões. Precisamente o tipo de tecnologias que a deputada única pretende ver regulamentadas com este projeto de resolução.
No documento, o PAN defende a criação "de um Grupo de Trabalho, constituído por uma equipa multidisciplinar, que proceda à recolha de informação relevante e à realização de audições de um leque alargado de entidades e especialistas".
Isto "com vista à regulamentação do setor da inteligência artificial, incluindo software como o 'chatbot', harmonizando a inovação e desenvolvimento tecnológico com a sua utilização ética e a proteção dos direitos dos cidadãos".
Na proposta, o PAN argumenta que "é importante equilibrar os benefícios da IA com os riscos, para garantir que a tecnologia seja usada de forma responsável e ética", bem como "que os países legislem para regulamentar o ChatGPT e outras formas de inteligência artificial".
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