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Chega pede a Marcelo que vete programa 'Mais Habitação'

Partido acusa "inoperacionalidade" do programa apresentado pelo Governo para o setor da Habitação.

Chega pede a Marcelo que vete programa 'Mais Habitação'
Notícias ao Minuto

17:21 - 21/03/23 por José Miguel Pires

Política Habitação

O Chega enviou um ofício para o gabinete do Presidente da República, instando-o a vetar as propostas de lei resultantes do programa 'Mais Habitação', apresentado pelo Governo para colmatar os problemas do setor no país.

"O Chega, com total respeito por aquelas que são as competências constitucionais do Presidente da República, vem sensibilizar V/ Exa. para a necessidade de vetar as propostas resultantes deste programa, e que não só se encontram longe do seu objetivo de resolver o problema da Habitação no nosso país como, por outro lado, representam um verdadeiro ataque ao direito de propriedade privada", pode-se ler na missiva, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Nela, o Chega acusa que, assim que foram conhecidas as medidas apresentadas pelo Governo para o setor da Habitação, "imediatamente surgiram vozes a criticar o referido programa, que se encontra atualmente em consulta pública".

Umas, "por dificilmente terem efeito prático", outras "por não estarem devidamente concretizadas, por implicarem um período de tempo que não se coaduna com a emergência atual", e ainda algumas por "suscitarem problemas de constitucionalidade", acusa o Chega.

O programa 'Mais Habitação' inclui 22 medidas para o setor da Habitação, que cobrem desde o arrendamento e subarrendamento de imóveis à construção e reabilitação dos mesmos, procurando legislar ainda sobre a, limitação à atividade de alojamento local e isenções fiscais aos mesmos.

Na missiva, o Chega debruça-se especialmente sobre as propostas relativas "ao arrendamento obrigatório de casas devolutas, que acaba por corresponder a um arredamento coercivo". O partido refere "as dificuldades de operacionalização das medidas do Governo" e cita o próprio Presidente da República, que disse que este projeto é uma "lei-cartaz".

Entenda-se, "leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática, é que fiquem leis cartazes".

Governo não sabe o que está a fazer, diz PSD

Ao coro de críticas juntou-se o Partido Social-Democrata, pela voz do seu vice-presidente, António Leitão Amaro.

“Estes sinais mostram que o Governo, a ministra, mas sobretudo o primeiro-ministro, não sabem o que estão a fazer. O primeiro-ministro disse que ia fazer da habitação a sua bandeira e é o primeiro-ministro que tem que responder pelo falhanço da sua própria promessa”, defendeu, em declarações à Rádio Renascença.

Leia Também: Pacote da habitação? "O que era mau, está a ficar péssimo"

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