O Livre deu, esta quarta-feira, entrada na Assembleia da República a um projeto de resolução onde recomenda ao Governo "que adote mais medidas para combate a discursos de ódio online", pode ler-se na iniciativa consultada pelo Notícias ao Minuto.
Neste âmbito, o deputado único do partido, Rui Tavares, propõe aos restantes parlamentares que recomendem ao Governo que estude a "possibilidade de revisão das disposições penais aplicáveis para fortalecer o enquadramento criminal dado à criação, partilha e não remoção de conteúdos ilegais online".
A proposta do partido surge pelo facto de, segundo dá conta uma nota da Comissão Europeia, divulgada em 2019, do "número total de notificações" que plataformas como o Facebook, Twitter e YouTube, entre outras, "removem, entre 17 a 30% das mesmas é referente a conteúdos de incitamento ao ódio".
Porém, segundo dá conta a mesma iniciativa, um "quadro comparativo" partilhado em novembro passado pela Comissão Europeia acerca da taxa de remoção destes conteúdos dá conta de que, em Portugal, "a remoção de conteúdo possivelmente ilegal é bastante baixa".
Para combater esta realidade, o Livre defende ainda que se autonomize o crime de ciberviolência, "especificando e incluindo as suas diversas motivações".
Por via deste projeto de resolução, Rui Tavares pede ainda que se garanta que o Observatório Independente do Discurso de Ódio, Racismo e Xenofobia "terá um mandato de atuação que cubra as diferentes categorias suspeitas do Artigo 240.º do Código Penal" - relativo à discriminação e incitamento ao ódio e à violência -, "incluindo o discurso de ódio sexista".
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