Em causa está a decisão tomada pelo Ministério da Saúde e anunciada na segunda-feira, no âmbito da estratégia de reorganização do serviço de urgência de Pediatria na Região de Lisboa e Vale do Tejo, de encerrar a Urgência de Pediatria do Hospital de Torres Vedras entre as 21h00 e as 09h00 a partir de 01 de abril.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o deputado socialista considera que a medida "coloca em causa a justiça e a equidade no acesso à atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde aos mais de 100 mil cidadãos servidos pelo Hospital de Torres Vedras, num território disperso e com questões de acessibilidades por resolver".

João Nicolau defende, por isso, a "revisão da estratégia de reorganização do serviço de urgência pediátrica" e apela ao Ministério da Saúde para que o Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital de Torres Vedras continue a funcionar "24 horas por dia".

No documento, João Nicolau reconhece "o drama em que vive o Serviço Nacional de Saúde" e diz compreender a necessidade de organizar os serviços de urgência pediátrica "para fazer face à inexistência de profissionais que possam assegurar todas as escalas de serviço".

Porém, salienta, no caso de Torres Vedras, a decisão "vem acrescentar também um fator de instabilidade e desinvestimento" no hospital que tem "um papel fundamental na região, já de si martirizada nas últimas décadas pelo sucessivo adiamento da construção do novo Hospital do Oeste".

Ainda segundo João Nicolau, a medida vem também demonstrar "que a região Oeste não pode esperar mais pela construção do novo hospital, que sirva equitativamente todo o Oeste".

Num comunicado sobre a reorganização dos serviços a Direção Executiva do SNS alegou que "o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) -- Unidade de Torres Vedras -- em geral já não conseguia cumprir no período noturno com os requisitos dos serviços de urgência de pediatria".

Tendo em conta "a grave deficiência identificada", o deputado questiona "que procedimentos concursais ou de outro âmbito estão previstos pelo Ministério da Saúde visando repor os recursos humanos necessários que permitam assegurar a escala de urgência pediátrica em pleno" no Hospital de Torres Vedras.

A estratégia de reorganização do serviço de urgência de Pediatria na Região de Lisboa e Vale do Tejo também já foi criticada pela CDU do Cadaval, que considera tratar-se "uma opção errada" que afasta os serviços de saúde da população.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a CDU do Cadaval exige "a adoção de medidas urgentes e imediatas que garantam o reforço dos recursos humanos e materiais imprescindíveis por forma a garantir o direito da população ao acesso aos cuidados de saúde", nomeadamente a contratação de médicos e enfermeiros.

O hospital de Torres Vedras faz parte do Centro Hospitalar do Oeste, que integra ainda as unidades das Caldas da Rainha, onde as urgências pediátricas se vão manter abertas 24 horas, e de Peniche.

O Centro Hospitalar do Oeste tem uma área de influência constituída pelas populações destes três concelhos e ainda dos de Óbidos, Bombarral, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés e Venda do Pinheiro), abrangendo 298.390 habitantes.

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