O Governo apresentou, esta quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, diversas medidas para a Habitação - pode lê-las neste artigo - e as reações dos partidos não se fizeram esperar.

Se o PSD acusa o Executivo de "abuso", o Bloco de Esquerda considerou que a "maioria absoluta desistiu do país".

Entre as medidas hoje apresentadas, recorde-se, destacam-se a isenção de pagamento de mais-valias na venda de imóveis ao Estado ou às autarquias, o fim de novos licenciamentos de Alojamento Local e a avaliação de todas estas licenças em 2030 (bem como de 5 em 5 anos a partir daí), o travão na emissão de novos 'vistos gold' e a limitação do crescimento de novas rendas no futuro.

Recorde, em baixo, o anúncio do Executivo:

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros https://t.co/xjeNYj6RrG

— República Portuguesa (@govpt) February 16, 2023

PSD critica modelo "estatizante e abusivo"

O PSD, pela voz do líder parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, criticou as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação, classificando-o como um "modelo estatizante e abusivo" ao impor "uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses".

Para o PSD, este programa "mostra um Governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso".

"Parece regressar aos anos 70 com um ataque claro à propriedade privada, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses", acusou.

IL fala em "agressão à propriedade privada"

Já o presidente da IL, Rui Rocha, considerou que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a "morte do arrendamento local" e é uma "agressão insustentável à propriedade privada", acusando o Governo de ter reagido "em desespero".

Rui Rocha foi muito crítico das opções tomadas, considerando que esta foi a "reação de um Governo em desespero" e que a responsabilidade política do setor ter chegado a esta situação é totalmente de António Costa e do seu Executivo.

Para o presidente liberal, vai ser feita uma "intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas", alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o "ataque brutal, a morte do arrendamento local".

️ BRUTAL ATAQUE DO GOVERNO AO DIREITO DE PROPRIEDADE E AO ALOJAMENTO LOCAL

António Costa anunciou hoje medidas para o mercado de habitação.

São uma agressão insustentável à propriedade privada. O arrendamento compulsivo é inadmissível no nosso quadro constitucional.

+ pic.twitter.com/amEWHDqPn3

— Iniciativa Liberal (@LiberalPT) February 16, 2023

Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso"

Por sua vez, o presidente do Chega considerou que as medidas divulgadas para a habitação não constituem "uma solução que efetivamente" vá apoiar os portugueses e que o Governo "optou deliberadamente por um modelo de atraso".

"Parece-nos ser um programa demasiado retórico, onde falhou a definição de metas concretas, o Governo não se conseguiu comprometer com uma solução que efetivamente fosse de apoiar aqueles que agora estão a sentir dificuldades em pagar renda e em pagar o seu crédito", afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

Num comentário momentos depois da apresentação pelo Governo do 'Programa Mais Habitação', o líder do Chega defendeu que "a má notícia" para os portugueses é que nos "próximos meses vão continuar com dificuldades em pagar rendas, vão continuar com dificuldades em pagar o crédito à habitação".

Livre espera que Governo tenha "roubado bem" medida sua

O deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou o Governo de ter copiado uma proposta do partido sobre crédito à habitação, esperando que o Executivo a tenha "roubado bem", deixando elogios e avisos.

"O Governo demorou seis meses para chumbar a proposta do Livre e no dia a seguir apresentá-la. Não me importo, desde que a tenham roubado bem. Vamos verificar no detalhe se é exatamente igual ao que o Livre tinha, mas depois de tanta pirueta que tenham caído do lado certo", considerou.

Rui Tavares detalhou que tinha apresentado uma proposta para que todas as pessoas que tenham créditos à habitação com taxa variável (...) pudessem abrigar-se na taxa fixa", medida que foi apresentada em setembro, aprovada na generalidade em outubro "e entretanto na especialidade, ontem mesmo, depois de meses em que não apresentou uma proposta, não contribuiu para o debate e apenas pediu adiamentos, o PS mudou o seu sentido de voto e decidiu chumbar".

"Um caminho a fazer". PAN pede mais apoios

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertou que são necessários mais apoios para a classe média no que toca à habitação e defendeu que ainda há "um caminho a fazer" nesta matéria.

Inês Sousa Real reagia no Parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros dedicadas à habitação começando por salientar que este pacote "peca por tardio" e que algumas "já podiam estar em vigor se a maioria do PS não tivesse rejeitado" propostas anteriormente apresentadas no Parlamento como o fim dos vistos 'gold', hoje aprovado.

"Há uma transversalidade das medidas ao arrendamento e à habitação própria permanente que salientamos como positivas mas, ainda assim, é preciso que se vá mais longe, porque o Governo essencialmente cria mecanismos de apoio para famílias até ao sexto escalão do IRS", salientou.

Pacote mostra que "maioria absoluta desistiu do país"

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua considerou que o pacote da habitação mostra que "maioria absoluta desistiu do país", criticando o "oceano de borlas fiscais" à especulação e o facto do preço das casas "continuar astronómico".

Alertando que "os preços não vão descer", a deputada do BE afirmou que "uma parte das medidas e benefícios fiscais, por exemplo, que já existiam e foram ineficazes". "Imaginem que uma entidade que comprou um prédio, que despejou quem lá vivia, que especulou com esse prédio, agora pode vender esse mesmo imóvel ao estado e não pagar imposto sobre mais-valias. É um oceano de borlas fiscais, é um prémio a quem especulou, a quem ganhou com a crise", condenou.

Sobre o conjunto de medidas que "coloca o Estado a financiar rendas altas e prestações bancárias altas", Mariana Mortágua também foi muito crítica e apontou que "os bancos podem praticar taxas usurárias, podem cobrar prestações que as famílias não aguentam e é o Estado e são os contribuintes que vão participar nessas prestações bancárias".

Daqui a uma ano continuaremos a falar sobre a crise da habitação. As propostas anunciadas pelo Governo não resolvem nenhum problema: são uma borla fiscal a quem lucra com a especulação imobiliária; não vão baixar preços. @MRMortagua https://t.co/yxNWiaYEcj

— Bloco de Esquerda (@BlocoDeEsquerda) February 16, 2023

PCP defende "investimento substancial"

Por fim, PCP defendeu um "investimento substancial" por parte do Estado para que seja disponibilizada mais habitação e considerou que as medidas apresentadas pelo Governo constituem "borlas fiscais" vantajosas para os "grandes detentores do património imobiliário".

"O que é preciso mesmo é alterar a lei do arrendamento para defender os inquilinos e conferir estabilidade às suas vidas, o que é preciso é colocar os bancos a pagar estes aumentos das taxas de juro e não acumularem lucros aos milhões com as dificuldades das famílias, o que é preciso é um investimento substancial, não em borlas fiscais, mas de facto em disponibilização de habitação para as pessoas que hoje enfrentam esta carência gritante", defendeu o deputado Bruno Dias.

Bruno Dias considerou que, "para o Governo, a habitação continua a ser tratada como uma mercadoria em mercado especulativo" e que "aquilo que há é recursos públicos e financiamento público para suportar e sustentar esses ganhos especulativos".  

Declaração completa aqui: https://t.co/1Cnz1g6dCP

— PCP (@pcp_pt) February 16, 2023

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