Pouco depois de ter votado contra as alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno - aprovada na votação final global com os votos favoráveis do PS -, o líder parlamentar do BE salientou que o seu partido não desvaloriza "alguns avanços" que conseguiu impor durante a discussão na especialidade e que são "positivos na vida dos trabalhadores".

"Temas como o trabalho temporário, 'outsourcing', contratos a prazo, plataformas digitais ou teletrabalho, foram temas que foram abordados e nos quais, apesar das inúmeras contradições e até ditos e desditos do PS ao longo do caminho, nós conseguimos ter avanços que queríamos assinalar", disse Pedro Filipe Soares, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

Apesar disso, o líder parlamentar do BE defendeu que esses avanços "não ultrapassam alguns dos bloqueios que estão inerentes" na Agenda para o Trabalho Digno, e que "o PS não quis rever em todo este processo de especialidade".

Pedro Filipe Soares considerou que não houve avanços em temas como "as 35 horas também no privado, o trabalho por turnos, a revalorização do trabalho extraordinário, indemnizações por despedimento, o fim da caducidade dos trabalhos coletivos" ou a "reposição do princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador".

"São tudo matérias que criam, por não estarem devidamente resolvidas na legislação laboral, desequilíbrios contra os trabalhadores em função da entidade patronal e, nessas matérias, nesses bloqueios, o PS não quis mexer, e foi isso que justificou o nosso contra", explicou.

Questionado sobre o facto de o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, ter considerado que o BE esteve do lado errado da história ao não ter aprovado a Agenda para o Trabalho Digno, Pedro Filipe Soares que, "se alguém está em choque com as suas posições históricas", são os socialistas.

"Nas matérias que referi, em todas elas, PS e PSD votaram juntos para impedir avanços nos direitos dos trabalhadores. Matérias fundamentais, que até o próprio PS no passado já defendeu, por exemplo, o número de dias de férias, o valor da indemnização compensatória por despedimento, até, em alguns momentos, a reposição do princípio de tratamento mais favorável", acusou.

Pedro Filipe Soares lamentou ainda que, tendo o PS a possibilidade, "com uma maioria absoluta", de rever "profundamente a lei do trabalho", não quis "avançar em matérias fundamentais, algumas delas colocadas pelo PSD, CDS, pela direita, pela 'troika'" e contra as quais os socialistas se tinham oposto".

"Por isso, se alguém falhou num momento histórico, fundamental, é este voto do PS, ao colocar-se ao lado do PSD para impor que estes direitos não eram reconhecidos e para que estes ataques aos direitos dos trabalhadores não fossem revertidos", salientou.

O líder parlamentar do BE salientou que o seu partido tem a "consciência tranquila".

"Desde o início do processo que nos temos batido por todas as alterações que achámos necessárias para uma revisão da lei do trabalho. Vencemos algumas batalhas, perdemos manifestamente outras, fazemos um balanço negativo, exatamente porque os bloqueios que continuam na lei do trabalho materializar-se-ão de forma muito negativa na vida de quem trabalha", salientou.

Apesar disso, Pedro Filipe Soares garantiu que o BE vai continuar a "insistir para que o equilíbrio no mundo do trabalho seja alcançado contra esta desumanidade e desequilíbrio que atualmente é vigente".

"A crítica mais profunda que se pode fazer ao PS é que, quando chega o momento de juntar-se à esquerda, preferiu juntar-se à direita", concluiu.

As alterações laborais da Agenda do Trabalho Digno foram hoje aprovadas em votação final global com os votos favoráveis apenas do PS, a abstenção do PSD, Chega, PAN e Livre e votos contra do BE, PCP e IL.

A votação decorreu em plenário, depois de os partidos terem avocado normas sobre as quais quiseram forçar a discussão e votação.

A proposta do Governo que altera a legislação laboral, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entrou no parlamento em junho, sem o acordo da Concertação Social, tendo sido aprovada na generalidade em 08 de julho com votos favoráveis do PS, abstenção do PSD, Chega, BE, PAN e Livre e contra da IL e PCP.

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