O Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal (IL) enviou ao ministro das Finanças, Fernando Medina, uma pergunta através da Assembleia da República, pedindo vários detalhes sobre as coimas aplicadas pela Autoridade Tributária (AT) em 2022.
A IL quer saber o número total de coimas aplicadas pela AT e o valor total, bem como a distribuição, também do total de coimas e do seu valor, por tipo de infração tributária.
"Findo que está o ano de 2022, esta é a altura de fazer um balanço [...]. Uma das fontes de financiamento do Estado que muito afeta os portugueses são as coimas. Por esse motivo, a Iniciativa Liberal vem [...] pedir ao Ministério das Finanças que providencie informações relativas ao número e ao valor das coimas aplicadas pela AT durante o ano de 2022", pode-se ler na justificação da pergunta.
Os liberais consideram, aliás, "de imprescindível interesse público", que estes dados sejam revelados, "considerando que a informação pública é um direito dos cidadãos e que a transparência e a responsabilidade são valores fundamentais da democracia".
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