A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou, esta terça-feira, que decidiu 34 processos de contraordenação em 2022, com coimas superiores a 600 mil euros.
"A ERSE decidiu, durante o último ano, 34 processos de contraordenação que resultaram em 13 condenações com aplicação de coimas, tendo o valor total das coimas aplicadas ascendido a €615.850,00", pode ler-se num comunicado do regulador.
O montante das coimas efetivamente cobrado foi, no entanto, de 328.850,00 euros em "resultado do regime legal de Transação, que determina uma redução da coima em função da confissão dos factos e do reconhecimento da responsabilidade pelo visado", explica.
Ao longo dos dez anos de vigência do regime sancionatório do setor energético foram já aplicadas coimas de 7,5 milhões de euros, acrescenta a ERSE.
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