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ERSE decidiu 34 processos em 2022. Coimas superam os 600 mil euros

Dados foram divulgados hoje pelo regulador da energia.

ERSE decidiu 34 processos em 2022. Coimas superam os 600 mil euros

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Notícias ao Minuto

11:29 - 31/01/23 por Notícias ao Minuto

Economia Energia

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgou, esta terça-feira, que decidiu 34 processos de contraordenação em 2022, com coimas superiores a 600 mil euros.

"A ERSE decidiu, durante o último ano, 34 processos de contraordenação que resultaram em 13 condenações com aplicação de coimas, tendo o valor total das coimas aplicadas ascendido a €615.850,00", pode ler-se num comunicado do regulador.

O montante das coimas efetivamente cobrado foi, no entanto, de 328.850,00 euros em "resultado do regime legal de Transação, que determina uma redução da coima em função da confissão dos factos e do reconhecimento da responsabilidade pelo visado", explica.

Ao longo dos dez anos de vigência do regime sancionatório do setor energético foram já aplicadas coimas de 7,5 milhões de euros, acrescenta a ERSE.

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