A deputada socialista Isabel Moreira assegurou, esta quarta-feira, que o seu partido encara "com toda a naturalidade" que o Presidente da República tenha voltado a enviar o decreto que despenaliza a morte medicamente assistida ao Tribunal Constitucional, acrescentando que os parlamentares estão "convencidos" da sua posição e "seguros" do texto que entregaram.
"Da nossa parte, estamos seguros quanto à constitucionalidade do diploma", garantiu, acrescentando que todo o processo "foi exímio".
"Entendemos que está de acordo com aquilo que é exigido pela Constituição", adiantou ainda Isabel Moreira, em declarações à CNN Portugal. "Naturalmente que o senhor Presidente tem toda a legitimidade de enviar as suas dúvidas para o Tribunal Constitucional e aguardamos com serenidade."
A deputada do PS admitiu que não se surpreendeu com a decisão do chefe de Estado - sobre quem é conhecida a posição sobre este diploma - e, face à argumentação que o Presidente expõe no requerimento que envia ao Tribunal Constitucional, garantiu: "Já esgrimimos os argumentos antes mesmo deste envio".
"Agora, é esperar com toda a serenidade que o Tribunal Constitucional decida no prazo constitucionalmente previsto. Entendemos que está de acordo com aquilo que é exigido pela Constituição", sublinhou.
Por fim, a deputada foi peremptória quanto ao que decidirem os juízes do Palácio Ratton: "Se o Tribunal Constitucional entender que há alguma coisa a corrigir, corrige-se; se o Tribunal Constitucional entender que o diploma, desta feita, cumpre com aquilo que é a certeza e segurança jurídica, ele deve ser promulgado e entrar em vigor."
O PS já considerou, hoje, que a decisão do Presidente da República de enviar para o Tribunal Constitucional o decreto do Parlamento que despenaliza a eutanásia significa que "as instituições e órgãos de soberania estão a funcionar com regularidade".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou hoje o decreto do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva da sua constitucionalidade.
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