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2022/Junho. A decisão sobre aeroporto que levantou hipótese de demissão

O ministro Pedro Nuno Santos foi protagonista de uma curta crise no Governo, no final de junho, que levantou a hipótese da sua demissão, ao ter avançado com um despacho que definia a solução aeroportuária para a região de Lisboa.

2022/Junho. A decisão sobre aeroporto que levantou hipótese de demissão
Notícias ao Minuto

17:59 - 16/12/22 por Lusa

Política Aeroporto

O polémico documento, publicado ao final da tarde do dia 29 de junho e assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, determinava o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto 'stand alone' no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas".

Naquela mesma noite, em entrevistas à RTP e à SIC Notícias, o ministro das Infraestruturas e da Habitação assumiu a solução que passava pela construção de um novo aeroporto no Montijo até 2026 e por encerrar o aeroporto Humberto Delgado, quando estivesse concluído o de Alcochete, em 2035.

No entanto, na manhã do dia seguinte, o primeiro-ministro, que estava em Madrid para a cimeira dos chefes de Estado e de Governo da NATO, determinou a revogação do despacho, reafirmando que queria uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.

As críticas da oposição não tardaram a fazer-se ouvir, desde pedidos de demissão do ministro, a acusações de descoordenação no Governo socialista.

Ainda assim, apesar de considerar que tinha sido "cometido um erro grave", António Costa 'segurou' o ministro, que assumiu, em conferência de imprensa, "erros de comunicação" com o Governo e "falha na articulação com o primeiro-ministro".

António Costa manifestou-se certo de que o ministro das Infraestruturas não agiu de má-fé ao anunciar uma solução para o novo aeroporto sem a concertar consigo e considerou que a confiança política estava "totalmente restabelecida".

O caso mereceu também comentário do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que exigiu consenso quanto à solução aeroportuária e responsabilizou o primeiro-ministro pela escolha "mais feliz ou menos feliz" da sua equipa governativa.

Mais tarde, em audição na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos explicou que o despacho revogado determinava a realização de um estudo de avaliação ambiental estratégica do plano de ampliação da capacidade aeroportuária de Lisboa, mas tinha o "erro" de apresentar uma solução.

"O despacho determinava uma avaliação ambiental estratégica, [mas] teve o erro de ter uma solução e foi esse o problema, porque aquilo que transmitiu foi 'está uma solução tomada'", explicou o ministro.

Outros acontecimentos de junho

Moçambique é eleito por unanimidade, em 9 de junho, membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, na vaga que este ano cabia a África preencher e à qual concorria sem oposição, seguindo a habitual concertação no continente.

A Comissão parlamentar que está a investigar o papel do ex-dirigente norte-americano Donald Trump no assalto ao Capitólio, em Washington, conclui que a agressão não foi espontânea, mas sim uma "tentativa de golpe".

Em 19 de junho, a coligação que apoia o Presidente francês, Emmanuel Macron, obtém 245 deputados na Assembleia Nacional na segunda volta das eleições legislativas. Macron fica muito aquém dos 289 necessários para a maioria absoluta.

Os chefes de Governo e de Estado da União Europeia (UE) concordam em atribuir o estatuto de candidato à Ucrânia e também à Moldova. Foi no dia 23 e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, fala num "momento histórico".

O Supremo Tribunal dos EUA anula, em 23 de junho, a proteção do direito ao aborto em vigor no país desde 1973, numa decisão classificada como histórica que permitirá a cada Estado decidir se mantém ou proíbe tal direito. Os juízes da mais alta instância judicial norte-americana, atualmente com uma maioria conservadora, decidem anular a decisão do processo "Roe vs. Wade", que, desde 1973, protegia como constitucional o direito das mulheres ao aborto. Milhares de pessoas saem às ruas em dezenas de cidades norte-americanas em protesto contra a decisão.

A Rússia entra, em 27 de junho, em incumprimento pela primeira vez em 100 anos, uma vez que o período de carência para o pagamento de quase 100 milhões de dólares em juros sobre a sua dívida soberana expirou, informa a Bloomberg.

O Tribunal Central Criminal de Lisboa condena 22 dos 27 arguidos no processo Hammerskins a penas entre os seis meses e os nove anos de prisão, sete das quais de cumprimento efetivo, em 27 de junho.

Os arguidos, julgados por crimes de ódio racial e sexual, ofensas corporais, incitamento à violência, tentativa de homicídio, tráfico de droga e posse de arma proibida, estão conotados com o movimento Portugal Hammerskins (PHS), grupo que exalta a superioridade branca, foram acusados de terem agredido violentamente várias pessoas na zona de Lisboa, entre homossexuais, imigrantes e militantes comunistas.

Já no final do mês, no dia 29, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anuncia que vai reforçar a presença militar norte-americana em toda a Europa para que a NATO possa responder a ameaças "vindas de todas as direções e em todas as áreas".

Os lideres da NATO declaram a Rússia como a "maior e mais direta ameaça" à paz e segurança dos países Aliança Atlântica, no final da primeira sessão de trabalho da cimeira da Aliança Atlântica, em Madrid.

Leia Também: Amílcar Falcão vai recandidatar-se a reitor da Universidade de Coimbra

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