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Conferência de líderes discute 4.ª-feira projeto do PSD para referendo

A conferência de líderes parlamentares vai reunir-se extraordinariamente na quarta-feira para discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

Conferência de líderes discute 4.ª-feira projeto do PSD para referendo
Notícias ao Minuto

18:26 - 06/12/22 por Lusa

Política Eutanásia

Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que esta reunião extraordinária foi marcada para quarta-feira, às 14h30.

Na segunda-feira, o presidente do PSD, Luís Montenegro, anunciou que o grupo parlamentar social-democrata iria entregar um projeto para a realização um referendo sobre a despenalização da eutanásia, tendo o diploma dado entrada no parlamento na mesma tarde.

Nesse dia, o PS acusou o PSD de ser seguidista em relação à agenda da extrema-direita ao propor este referendo e considerou que Luís Montenegro desautorizou a bancada social-democrata sobre esta matéria.

Já hoje, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que esta proposta é inconstitucional, alegando que a lei fundamental proíbe que um projeto de referendo definitivamente rejeitado possa voltar a ser apresentado na mesma sessão legislativa.

O Chega apresentou um projeto de resolução para a realização de um referendo sobre a eutanásia, que foi rejeitado em 09 de junho, ou seja, ainda no decorrer da presente sessão legislativa.

Hoje à tarde, o partido liderado por André Ventura divulgou um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República no qual pede a Augusto Santos Silva que, "no estrito cumprimento da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, não admita o projeto de resolução" do PSD.

O presidente do Grupo Parlamentar do Chega, que assina a iniciativa, defende que "parecem não subsistir dúvidas" de que o projeto de resolução apresentado pelo PSD "não deve ser admitido, sob pena de grave violação dos preceitos constitucionais e jurisprudenciais nesta matéria, abrindo-se, caso fosse dada luz verde à sua discussão na Assembleia da República, um precedente de absoluta inutilização do nº4 do art. 167º da Constituição".

Este ponto da lei fundamental estabelece que "os projetos e as propostas de lei e de referendo definitivamente rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da Assembleia da República".

Pedro Pinto sustenta que "não se verificou qualquer alteração de circunstâncias que justifique uma nova apreciação da matéria e, por fim, conforme foi referido, a identidade subjetiva das iniciativas é irrelevante, pelo que tendo sido já liminarmente rejeitada proposta de referendo nesta sessão legislativa, salvo melhor entendimento, não pode agora a iniciativa do PSD ser admitida".

"Também se poderia levantar a questão de se tratar de uma formulação diferente ou de apresentar uma estrutura formal diferenciada, o que não colhe", defende o deputado no requerimento divulgado pelo Chega, defendendo que o "objeto de ambos os projetos [Chega e PSD] é exatamente o mesmo, a pergunta é precisamente no mesmo sentido, o fim é o mesmo".

[Notícia atualizada às 19h12]

Leia Também: Eutanásia. Chega diz que proposta do PSD "é inconstitucional"

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