No pedido de assentimento, Marcelo Rebelo de Sousa pede autorização para se deslocar a Cabo Verde, entre os dias 9 e 11 de dezembro, "para assistir à cerimónia de homenagem e de concessão, a título póstumo, do grau de Doutor Honoris Causa a Amílcar Lopes Cabral".
Amílcar Lopes Cabral nasceu em Bafatá (Guiné-Bissau) em setembro de 1924, mas ainda criança vai viver para Cabo Verde, onde frequenta os estudos.
Em 1945, consegue uma bolsa de estudos e ingressa no Instituto Superior de Agronomia em Lisboa onde tem contacto com grupos antifascistas. Em 1959, juntamente com Aristides Pereira, o seu irmão Luís Cabral, Fernando Fortes, Júlio de Almeida e Elisée Turpin, funda o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).
Em 20 de janeiro de 1973, Amílcar Cabral é assassinado em Conacri, sendo até hoje considerado um dos maiores pensadores do anticolonialismo africano.
De acordo com a Constituição da República, o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República.
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