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OE2023. PAN mantém abstenção na votação final global

A deputada única do PAN anunciou hoje que se vai abster na votação final global do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2023) e defendeu que as opções do Governo "apesar de trazerem avanços, contêm defeitos e insuficiências".

OE2023. PAN mantém abstenção na votação final global
Notícias ao Minuto

12:02 - 25/11/22 por Lusa

Política OE2023

Na intervenção no encerramento do debate do OE2023, Inês de Sousa Real defendeu que, "para o PAN, fazer a diferença passa por, nas opções orçamentais que vão reger a vida do país no próximo ano, tentar inscrever a sua marca".

"Fizemo-lo com a consciência tranquila de quem não teve de deixar cair bandeiras ou não teve de abdicar dos seus princípios fundamentais", apontou, salientando algumas das propostas que viu aprovadas.

A porta-voz do PAN afirmou, no entanto, que "o caminho não deveria ficar por aqui" e que indicou que não confunde "a abertura negocial com o PS com uma adesão cega a um orçamento e opções políticas que, apesar de trazerem avanços, contêm defeitos e insuficiências que estão longe de dar às pessoas, ao ambiente e aos animais a resposta que precisavam".

"É por isso que o PAN mantém a sua votação inicial de abstenção porque há um caminho a fazer, mas não nos demitimos do nosso papel responsável enquanto força política do espetro democrático", anunciou.

Entre as propostas que o PS viabilizou no âmbito OE2023, a deputada única do PAN elencou a redução "do IVA das bicicletas de 23% para 6%", a possibilidade de dedução dos bilhetes dos transportes pública em sede de IRS, além de "um atlas de risco e a aposta numa floresta mais resiliente, através de um programa que reduz o eucaliptal e aposta em espécies autóctones para combater os grandes fenómenos climatéricos".

A deputada única do PAN defendeu que "quando o planeta vive em emergência climática", os partidos têm "a responsabilidade de deixar" aos jovens "um mundo mais sustentável e economicamente mais justo".

Inês de Sousa Real destacou também a criação de "uma taxa de carbono para os jatos privados, cuja receita para reverter para os passes sociais", e o aumento das verbas para a proteção animal, além de "uma campanha de identificação gratuita dos animais de companhia e uma rede de serviços públicos médico-veterinários para chegar às famílias mais carenciadas".

"Num contexto de inflação galopante, é também importante fazer a diferença para as famílias, e é por isso que conseguimos uma vez mais o alargamento do universo dos beneficiários da tarifa social de energia", afirmou, defendendo que "é uma medida da mais elementar justiça perante a pobreza energética que assola o país".

A porta-voz do PAN apontou ainda que conseguiu "baixar o custo do cabaz essencial, reduzindo de 23 para 6% o IVA de elementos como os iogurtes, os cremes de base vegetal" e referiu "o projeto-piloto de combate à pobreza menstrual, conseguindo mitigar uma discriminação em torno da igualdade de género".

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