No rescaldo da audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que teve lugar esta sexta-feira, no Parlamento, a deputada única e líder do PAN, Inês Sousa Real, criticou a posição apresentada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, que não se mostrou disponível a baixar o IVA dos bens essenciais, num momento em que a crise económica que assola Portugal faz disparar os furtos nas superfícies comerciais.

“No mesmo dia em que a extrema necessidade de quem rouba para comer ou dar de comer aos seus fez capa de jornais, em resposta ao PAN, Fernando Medina disse que o Governo não está disponível para baixar o IVA de bens essenciais como o pão, a fruta, legumes, arroz ou massas”, acusou, na rede social Twitter.

Na sua ótica, “tempos extraordinários devem implicar medidas extraordinárias, como o IVA zero para o cabaz essencial durante o ano de 2023”, medida que o PAN apresentará na especialidade.

“Não é compreensível que se continuem a dar borlas fiscais a quem mais polui e lucra e que não se alivie as famílias que estão a passar sérias necessidades”, complementou.

Tempos extraordinários, devem implicar medidas extraordinárias, como o IVA zero para o cabaz essencial durante o ano de 2023. Não é compreensível que se continuem a dar borlas fiscais a quem mais polui e lucra e que não se alivie as famílias que estão a passar sérias necessidades

— Inês de Sousa Real (@lnes_Sousa_Real) October 21, 2022

De notar que, quando questionado por Inês Sousa Real sobre a viabilização da proposta, Fernando Medina respondeu que o Governo não terá “espaço para aprovar porque [fez] amplo debate” sobre o tema, concluindo que não teria "condições de assegurar que esse benefício chegaria às famílias via reduções dos preços".

O responsável pela pasta das Finanças defendeu, nessa linha, que "a melhor forma de apoiar as famílias era transferir rendimento", permitindo que façam "as suas escolhas".

Recorde-se que a proposta orçamental para 2023 vai ser debatida na generalidade no Parlamento, nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.

A apreciação em comissão na especialidade começa a 28 de outubro, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, e o prazo limite para a apresentação de propostas de alteração é 11 de novembro, às 18h00.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca a 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde.

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