De acordo com a proposta de OE2023, entregue em 10 de outubro no parlamento, a Região Autónoma da Madeira vai receber 226.544.905 euros ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais nove milhões do que os 217.210.880 euros previstos no Orçamento do Estado de 2022.
Esse aumento de nove milhões de euros foi, contudo, subtraído das verbas a transferir para a obra do novo hospital, segundo indicou hoje em conferência de imprensa o líder parlamentar do CDS na Assembleia Legislativa da Madeira.
"Ou seja, a obra do novo hospital deveria ser orçamentada, da parte do Estado, em 31,4 milhões de euros, e o que lá está são 22,3 milhões de euros, ou seja menos 9 milhões de euros", sustentou António Lopes da Fonseca.
O deputado apontou que, "na prática, este Orçamento do Estado não transfere nem mais um cêntimo para região" face ao OE2022.
"Portanto, a solidariedade é, mais uma vez, perto do zero relativamente à Madeira", defendeu o líder parlamentar centrista, que sustenta o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP.
Lopes da Fonseca realçou ainda que este é "mais um orçamento que volta a esquecer os dossiers" da região, designadamente no que diz respeito à "dívida associada aos subsistemas de saúde, que ultrapassa os 33 milhões de euros e não é contemplada" no documento.
O líder parlamentar do CDS-PP/Madeira destacou, igualmente, que a regulamentação do subsídio de mobilidade aérea, "no sentido de os madeirenses pagarem apenas 86 euros", em vez de assumirem a totalidade da viagem e depois serem reembolsados, não consta do OE2023.
Referiu ainda que a Universidade da Madeira "continua a ser subfinanciada" e a Zona Franca "está totalmente omissa" no documento.
"A pergunta que fazemos é: para quando a negociação do quinto regime da Zona Franca?", questionou Lopes da Fonseca.
O centrista criticou também a "tendência para a retórica" do primeiro-ministro, António Costa, "quando anuncia Orçamentos do Estado".
"Porque transmite a ideia de que vai lançar medidas para ajudar as pessoas, mas na realidade a grande maioria das pessoas, em todo o país, vai perder dinheiro com este orçamento por causa da inflação e do pagamento de impostos", afirmou Lopes da Fonseca.
"Não há maneira de fingir que não nos vão ao bolso. Porque este orçamento é verdadeiramente uma ida ao bolso de todos os portugueses, em particular de todos os portugueses e porto-santenses", reforçou.
A proposta do OE2023 vai ser debatida na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.
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