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Ministro da Saúde tem de acabar com "situação de incompatibilidade"

O PCP defende que o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, "tem de pôr termo de imediato à situação de incompatibilidade" por ser sócio-gerente de uma empresa da área, apontando que "não pode haver confusão" com interesses privados.

Ministro da Saúde tem de acabar com "situação de incompatibilidade"
Notícias ao Minuto

18:40 - 05/10/22 por Lusa

Política PCP

"Não pode haver confusão entre o exercício de funções por um membro do Governo e interesses privados", apontam os comunistas numa nota enviada à agência Lusa.

Apontando que "é muito evidente que um cidadão não pode ser membro do Governo e simultaneamente sócio-gerente de uma empresa da mesma área que tutela", o PCP salienta que "esta situação de incompatibilidade nunca devia ter ocorrido".

O partido defende então que Manuel Pizarro "tem de pôr termo de imediato à situação de incompatibilidade".

"Para lá desta questão, o que é essencial é que se desenvolva uma política de defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde e dos seus profissionais e não insistir em estratégias de favorecimento dos grupos privados pondo em causa o direito à saúde", alerta ainda o PCP.

Na segunda-feira, após uma reportagem da TVI, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse estar "ciente" da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde, salientando já ter iniciado "o processo de dissolução da mesma".

"Ciente de que o exercício de funções como ministro é incompatível com a integração em corpos sociais de pessoas coletivas de fins lucrativos, Manuel Pizarro, sócio-gerente da empresa "Manuel Pizarro -- Consultadoria, Lda", iniciou o processo de dissolução da mesma, processo que não se encontra ainda concluído por ser necessário proceder à venda de um ativo da empresa, um imóvel de 38 m2 [metros quadrados], localizado no Porto", lê-se num comunicado enviado às redações.

De acordo com o Ministério da Saúde, a escritura está agendada para "os primeiros dias de outubro".

Na terça-feira, o Presidente da República recusou comentar a situação em concreto, mas considerou que as incompatibilidades com o exercício de cargos governativos devem cessar logo que há a perceção da sua existência.

Hoje, o primeiro-ministro recusou que a situação do ministro da Saúde seja "um caso" e que Manuel Pizarro esteja fragilizado, considerando que quem começa a exercer cargos públicos precisa de tempo para "fazer o seu ajustamento" em termos profissionais.

Leia Também: Situação de Portugal exige cumprimento da Constituição, diz PCP

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